Joinville irá integrar movimento nacional contra a PEC da Blindagem
Protestos estão marcados para acontecer em todo o Brasil neste domingo, aqui em Joinville será às 14h deste domingo (21). .
Joinville será palco, neste domingo (21), de um ato público na Praça da Bandeira contra a chamada “PEC da Blindagem”, fazendo eco a protestos que ocorrem nas principais cidades do país. O movimento, articulado por entidades como o Povo Sem Medo, sindicatos e partidos políticos, manifesta repúdio ao texto recém-aprovado na Câmara dos Deputados, classificado por muitos críticos como uma das mais vergonhosas medidas já patrocinadas pelo Legislativo brasileiro.
O ato programado na Praça da Bandeira, às 14h deste domingo, insere Joinville na crescente onda nacional em defesa da ética e da responsabilidade pública. O mote “Sem anistia! Não à PEC da Blindagem!” combate ao que muitos consideram uma tentativa de autoproteção parlamentar e um ataque à democracia.
A expectativa da mobilização de entidades, movimentos sociais e partidos, é resistir ao projeto que agora irá ao Senado e às instâncias superiores da Justiça.
O que é a PEC da Blindagem
Chamada oficialmente de Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, a PEC determina que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente se houver autorização prévia da respectiva Casa, em votação secreta, além de ampliar o foro privilegiado para presidentes de partidos. A medida também impõe que, em caso de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, o parlamentar só poderá ser detido se seus colegas autorizarem em até 24 horas. Para os defensores, trata-se de um mecanismo de proteção contra supostas perseguições políticas do Judiciário, mas críticos apontam que a emenda dificulta o combate à corrupção e favorece a impunidade parlamentar.
A tramitação e aprovação polêmica na Câmara
A PEC avançou rapidamente na Câmara dos Deputados, aprovada em dois turnos numa votação realizada às pressas, durante a madrugada desta quarta-feira (17), com placares de 353 a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo. O amplo apoio da base governista acelerou a tramitação. Críticos, incluindo parlamentares, setores do Judiciário e entidades da sociedade civil, classificaram a condução do processo como indecorosa: a votação noturna e o teor do texto suscitaram percepções generalizadas de retrocesso democrático e proteção de privilégios.
Resistência no Senado e questionamentos no STF
Apesar da aprovação na Câmara, o futuro da PEC da Blindagem está ameaçado. Senadores de variados partidos, incluindo líderes das principais legendas, se manifestaram publicamente contra a proposta, apontando inconstitucionalidade e falta de respaldo junto à opinião pública. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD), já afirmou que o texto não passará pelo colegiado.
Parlamentares articulam para que a votação sequer avance no Senado, e inúmeras entidades ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão imediata da tramitação, alegando que a PEC afronta o princípio da igualdade diante da lei e enfraquece o combate à corrupção política.
