Joinville incentiva empresas a contratarem pessoas em situação de rua
Nova lei prevê reconhecimento a empresas que oferecerem trabalho e qualificação profissional para pessoas em vulnerabilidade social.
A Prefeitura de Joinville sancionou a Lei Nº 10.154/2026, que cria o selo “Empresa Solidária”, destinado a empresas que contratarem pessoas em situação de rua no município.
A proposta é de autoria do vereador Lucas Souza e tem como objetivo incentivar a inclusão social por meio do mercado de trabalho.
Para receber o selo, as empresas precisarão disponibilizar vagas de emprego, oferecer qualificação profissional e manter parceria com órgãos públicos ou entidades sociais para acompanhamento dos trabalhadores contratados.
A certificação terá validade de um ano e poderá ser renovada após nova análise dos critérios previstos na legislação.
As empresas participantes também poderão utilizar o selo em materiais institucionais e de divulgação.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca ampliar oportunidades de emprego para pessoas em situação de vulnerabilidade social e estimular a participação do setor privado em ações de inclusão.
