Joinville e clínica são condenadas após paciente perder visão de um olho
Mulher ficou cega do olho esquerdo após cirurgia de catarata pelo SUS. Justiça apontou falhas no acompanhamento e determinou indenização de R$ 25 mil e pensão mensal vitalícia.
A Justiça condenou a Prefeitura de Joinville e uma clínica oftalmológica a indenizar uma auxiliar de cozinha que perdeu definitivamente a visão do olho esquerdo após uma cirurgia de catarata realizada em julho de 2024 pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão determina o pagamento de R$ 25 mil por danos morais e uma pensão mensal vitalícia de R$ 483.
A mulher tinha catarata nos dois olhos e passou pela cirurgia em uma clínica credenciada pelo município. Durante o procedimento no olho esquerdo, houve uma ruptura da cápsula que envolve o cristalino. Por causa da complicação, não foi possível colocar a lente artificial que substituiria a estrutura natural do olho. A paciente foi encaminhada para avaliação com um especialista em retina e deveria realizar outro procedimento posteriormente.
A perícia judicial apontou que a ruptura poderia ocorrer mesmo com a técnica cirúrgica correta. O encaminhamento inicial também foi considerado adequado. No entanto, os peritos identificaram falhas no acompanhamento da paciente e demora para realizar o segundo procedimento.
Segundo a avaliação, a colocação da lente costuma ocorrer entre duas semanas e seis meses após a primeira cirurgia, com prazo médio de dois a quatro meses. A demora prolongada aumenta o risco de complicações, como o descolamento da retina, uma condição que pode levar à perda da visão.
Os documentos do processo não comprovaram que a paciente tenha sido alertada sobre o risco de perder a visão de forma permanente. A perícia também apontou que faltou acompanhamento especializado durante o período de espera.
Com a evolução do quadro, a mulher teve um descolamento da retina e perdeu definitivamente a visão do olho esquerdo. Os peritos não conseguiram afirmar que a colocação antecipada da lente teria evitado a cegueira, mas concluíram que a demora e a falta de acompanhamento reduziram as chances de preservar a visão.
Justiça aponta falhas no atendimento
Na decisão, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville destacou que a condenação não ocorreu por causa da complicação durante a cirurgia, mas pelas falhas no atendimento posterior. Para o juízo, a demora e a falta de acompanhamento adequado reduziram as chances de a paciente preservar a visão.
A perícia também constatou uma limitação visual permanente, com redução de 25% da capacidade de enxergar com os dois olhos. Embora a condição não impeça a mulher de trabalhar como auxiliar de cozinha, dificulta atividades que exigem boa noção de distância e espaço, além de reduzir a visão lateral.
A sentença determinou o pagamento de R$ 25 mil por danos morais e uma pensão mensal vitalícia de R$ 483, equivalente a 25% da remuneração que a mulher recebia na época dos fatos.
A condenação é solidária, o que significa que a prefeitura e a clínica são responsáveis pelo pagamento da indenização e da pensão. O site ND fez contato com a prefeitura, que informou que irá avaliar o caso e a possibilidade de recorrer da decisão.
