Joinville discute flexibilização de regras para imóveis tombados
Audiência discutiu riscos de imóveis no centro e defesas pela flexibilização de regras para restauração. .
A Comissão Especial sobre Pessoas em Situação de Rua da Câmara de Joinville realizou, na última semana, dia 24, uma audiência pública para debater a situação de imóveis abandonados na área central. O encontro reuniu vereadores, representantes da Prefeitura, associações de moradores e estudantes.
Durante visita a bairros como Bucarein e Centro, no início do mês, o presidente da comissão, vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), identificou imóveis, inclusive tombados pelo patrimônio histórico, usados para prostituição, consumo de drogas e abrigo noturno. O parlamentar alertou para o risco de desabamento e para a proliferação de focos de dengue nesses locais.
Na audiência, a secretária de Assistência Social, Fabiana Cardoso, confirmou que o uso de imóveis abandonados para o consumo de drogas é comum, mas destacou que a maioria dos frequentadores não está em situação de rua, e sim possui residência fixa.
Proprietários defenderam a flexibilização das normas para restauração de imóveis tombados. Juliano Pereira, da Associação dos Proprietários do Centro, argumentou que as regras atuais desestimulam a ocupação dos imóveis e propôs a criação de um “tombamento saudável”, que permita a preservação com viabilidade econômica.
A Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) estima que Joinville tenha entre 150 e 200 imóveis tombados.
O vereador Adilson Girardi (MDB) apoiou a proposta e sugeriu que a Prefeitura use esses imóveis para abrigar serviços públicos. Sobre possíveis demolições, o representante da Procuradoria Geral do Município, Cezar Culik, explicou que a medida é legal, mas exige trâmites para garantir os direitos dos proprietários.
Estudantes também participaram da audiência e cobraram mais políticas públicas para pessoas em situação de rua. Hillary Oliveira destacou o papel do Estado na garantia de direitos básicos, enquanto Andrey Souza criticou o uso da internação involuntária.
A secretária Fabiana afirmou que o município oferece serviços como casas de passagem, atendimento de saúde e abordagem social. Nova audiência pública sobre o tema será realizada em três meses.
