Joinville convoca responsáveis por sepulturas abandonadas no Cemitério Rio Bonito
Prazo é de 30 dias para regularização; município pode revogar concessões e realizar exumação.
Segundo o edital da prefeitura, são consideradas abandonadas as sepulturas sem manutenção, limpeza ou conservação - Foto: Secom
A Prefeitura de Joinville publicou edital convocando responsáveis por sepulturas em estado de abandono no Cemitério Municipal Rio Bonito. A medida vale para jazigos localizados na Quadra 4 e foi divulgada no Diário Oficial do Município no dia 29 de abril.
Os responsáveis têm até 30 dias úteis para comparecer à Central de Atendimento do Serviço Funerário (Caserf) e regularizar a situação ou indicar o destino dos restos mortais. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.
De acordo com o edital, são consideradas abandonadas as sepulturas sem manutenção, limpeza ou conservação, em estado de ruína ou sem identificação que permita localizar os responsáveis.
Caso não haja manifestação dentro do prazo, o município poderá revogar a concessão e realizar a exumação dos restos mortais, com encaminhamento ao Ossário Municipal.
Após a remoção, os restos mortais ficam armazenados por até três anos, período em que familiares podem solicitar a destinação. Após esse prazo, a prefeitura poderá realizar cremação ou depósito coletivo.
Segundo o município, a medida também permite a reorganização do espaço, com preparação do terreno para novas sepulturas, que atualmente seguem padrão em alvenaria e com impermeabilização, conforme a legislação vigente.
