Joinville aprova uso de câmeras com reconhecimento facial para segurança pública
Vereador alerta para risco de vigilância excessiva e cita possível uso indevido das imagens, como a fiscalização do uso de máscaras em pandemias. .
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que autoriza a instalação de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial em pontos estratégicos da cidade. A medida moderniza o sistema de videomonitoramento e permite a integração com outros órgãos de segurança, como as polícias Civil e Militar.
De autoria do vereador Instrutor Lucas (PL), a proposta passou por alterações nas comissões da Casa e autoriza a substituição das câmeras já existentes por equipamentos com reconhecimento facial, conforme diretrizes da Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública.
A implantação será gradual, após parecer do vereador Neto Petters (Novo), que retirou o prazo de um ano previsto na versão original do texto.
Um dos pontos centrais do debate foi o uso das imagens geradas pelas câmeras. Uma emenda apresentada pelo vereador Cleiton Profeta (PL) incluiu no texto a determinação de que o material captado só poderá ser utilizado para fins de segurança pública, vedando outros tipos de monitoramento.
Segundo Profeta, a restrição é essencial para evitar abusos. “Sem essa limitação, o projeto poderia transformar uma ferramenta de segurança em um instrumento de vigilância generalizada e punitiva”, afirmou em plenário.
De acordo com o vereador pode haver riscos de desvio de finalidade, como a possibilidade de monitoramento do uso de máscaras em uma pandemia. “Isso desvirtuaria completamente a proposta, gerando um ambiente de desconfiança entre o poder público e a população, além de ser potencialmente discriminatório”, completou.
O projeto também foi aprovado nas comissões de Finanças e de Segurança Pública, ambas sob relatoria do vereador Mateus Batista (União Brasil), que emitiu parecer favorável.
Durante a votação, o texto recebeu apoio de diversos parlamentares, como Brandel Junior, Wilian Tonezi, Cleiton Profeta (todos do PL), Neto Petters, Vanessa Falk (ambos do Novo), Pastor Ascendino Batista (PSD) e Henrique Deckmann (MDB).
A proposta agora segue para consolidação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser encaminhada ao prefeito Adriano Silva (Novo), que pode sancioná-la ou vetá-la.
