Jesse Lopes é condenado por danos morais contra mulher trans em SC
Scarlett moveu ação após publicações consideradas ofensivas e discriminatórias nas redes sociais do deputado estadual.
A Justiça de Santa Catarina condenou o deputado estadual Jesse de Faria Lopes (PL) ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais em ação movida pela mulher trans Scarlett Gonçalves. A sentença foi proferida pela 1ª Vara da Comarca de Araquari, e ainda cabe recurso.
Segundo os autos, o caso teve origem após publicações feitas em redes sociais relacionadas à participação da autora em uma atividade institucional do Instituto Federal Catarinense. Scarlett alegou que as manifestações ultrapassaram críticas institucionais e atingiram sua honra, identidade de gênero e dignidade.
Na decisão assinada em 29 de abril de 2026, a Justiça entendeu que as publicações apresentaram conteúdo ofensivo, pejorativo e discriminatório, configurando abuso da liberdade de expressão e ato ilícito civil. O juízo também determinou a exclusão definitiva das postagens citadas no processo.
A magistrada destacou que a liberdade de expressão é garantida pela Constituição, mas possui limites quando confrontada com direitos da personalidade e com o princípio da dignidade da pessoa humana.
A sentença também rejeitou a alegação de imunidade parlamentar apresentada pela defesa. Conforme a decisão, as manifestações foram feitas em redes sociais pessoais, fora do ambiente legislativo e sem relação direta com atividade parlamentar específica.
Outro ponto considerado pela Justiça foi a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, previsto em resolução do Conselho Nacional de Justiça. O entendimento foi de que manifestações que negam a identidade de gênero podem gerar impactos ampliados sobre pessoas trans devido ao contexto histórico de vulnerabilidade social.
No caso de Scarlett, além da indenização, a decisão confirmou em definitivo a remoção das publicações apontadas na ação. O caso ainda pode ser analisado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em segunda instância.
Deputado polêmico
O parlamentar é alvo de polêmicas e condenações na Justiça. Em 2024, ele teve que indenizar professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) por chamá-los de vagabundos em suas redes sociais e em sessão da Alesc.
Lopes também já se manifestou contrário à política de cotas nas universidades públicas e apoiou o projeto que previa a extinção delas nas universidades do estado, sancionado pelo governador Jorginho Mello e posteriormente derrubado pelo Supremo Tribunal Federal.
Em 2025, o Ministério Público Federal pediu a condenação criminal do deputado pelo crime de LGBTfobia. Na ocasião, também na tribuna da Alesc, ele proferiu injúrias e comentários discriminatórios contra pessoas que praticam naturismo na Praia da Galheta, dizendo que o local é uma “praia de bixa”, entre outras ofensas.
Ativista dos direitos humanos
Natural de Araquari, Scarlett é produtora cultural e fundadora do Coletivo Direitos Humanos Araquari-SC, iniciativa reconhecida pela Defensoria Pública da União em Santa Catarina.
Em 2023, tornou-se a primeira mulher trans em Santa Catarina a protocolar e ter acolhidas oficialmente demandas estruturais voltadas à população LGBTQIAPN+, por meio do Ofício nº 09/2023 – DF, com tramitação no Poder Judiciário de Santa Catarina, estabelecendo um marco de incidência jurídica coletiva.
Em 2024, teve sua atuação reconhecida pela Justiça Federal de Santa Catarina, ao participar do lançamento da cartilha “Letramento em Direitos Humanos”, organizada pelo CEJURE/CEAVI, ao lado da juíza Dra. Elaite Silva Carvalho (TRF4), vencedora do Prêmio Innovare 2023.
