Imobiliária é autuada por atuação irregular em Joinville

Uma operação conjunta do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC) e do Procon-SC resultou na autuação de uma imobiliária com atuação em Joinville e Itapema, no Litoral Norte do estado. A fiscalização ocorreu na manhã de quinta-feira (23).

Segundo os órgãos, a empresa teria encerrado o CNPJ e o registro no CRECI-SC em 2024, mas continuou operando com um novo cadastro, sem a devida inscrição no conselho profissional, o que configura exercício ilegal da atividade.

Durante a ação, foram lavrados autos de infração contra o corretor responsável técnico e contra a própria imobiliária. As irregularidades incluem propaganda enganosa e anúncio de imóveis sem registro de incorporação.

Também foram registradas ocorrências de atuação clandestina, tanto de pessoa física quanto jurídica, sem o devido registro profissional.

O Procon-SC aplicou autos de infração nos dois municípios, com base no Código de Defesa do Consumidor. Entre as irregularidades apontadas estão práticas consideradas abusivas e publicidade que induz o consumidor a acreditar que a empresa atuava de forma regular.