Governo sanciona proibição de celulares nas escolas
Para a deputada Júlia Zanatta (PL-SC), a lei tira a chance de o aluno provar um possível desvio de função do professor em sala de aula. A medida será aplicada em escolas públicas e privadas. .
O presidente Lula sancionou hoje, 14, a lei que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos por alunos da rede pública e privada.
Estudantes da educação infantil, ensino fundamental e médio não poderão utilizar celulares durante as aulas, intervalos ou no recreio. O objetivo é aumentar a concentração dos alunos, diminuir a ansiedade e estimular o aprendizado e a socialização.
O uso dos dispositivos será permitido apenas em casos de perigo, situações de força maior que garantam direitos fundamentais, para fins pedagógicos, ou para atender à acessibilidade, inclusão e necessidades de saúde dos estudantes.
A lei, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), foi amplamente debatida em 2024 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo aprovada com 45 votos a favor e 14 contrários — todos da bancada do PL.
Um dos argumentos contrários, apresentado pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC), é que a proibição pode impedir os alunos de registrar possíveis desvios de função dos professores em sala de aula, como casos de doutrinação ou proselitismo político.
A medida acompanha uma tendência mundial de limitar o acesso de crianças e adolescentes às telas, buscando protegê-los de assédio, cyberbullying, exposição a conteúdos inadequados e problemas relacionados à saúde mental, como ansiedade e perda de foco.
Além disso, a lei exige que as escolas criem ambientes de acolhimento e estabeleçam canais de escuta para estudantes que possam sofrer com o uso excessivo das telas.
Nos próximos dias, serão definidos os critérios de fiscalização e as punições para o descumprimento das novas normas.
