Governo criará lista de empregadores envolvidos em assédio eleitoral
Medida prevê identificar empregadores que pressionam ou discriminam funcionários por causa de suas escolhas políticas; governo também anunciou ações sobre concessão de créditos.
O Governo Federal anunciou a criação de uma lista de empregadores envolvidos em casos de assédio eleitoral no trabalho. A medida faz parte de um conjunto de ações para combater a pressão sobre funcionários por causa do voto ou de suas opiniões políticas.
O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O governo também prevê medidas relacionadas à suspensão de créditos para empregadores envolvidos nessas práticas, conforme as regras legais aplicáveis.
Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem ameaças, pressões ou discriminação por motivos políticos podem registrar denúncias pela internet, nos canais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Ministério do Trabalho e Emprego: https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/
Ministério Público do Trabalho: https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral
A fiscalização trabalhista poderá apurar as denúncias e aplicar as medidas previstas em lei. A Carteira de Trabalho Digital também será utilizada para orientar os trabalhadores sobre seus direitos e os procedimentos para denunciar irregularidades.
A Constituição Federal garante o sigilo do voto e a liberdade de escolha política. A Lei nº 9.029/1995 proíbe a discriminação no acesso ao emprego e na manutenção do vínculo de trabalho.
