Fim de repasse público deixa 70 crianças sem PediaSuit na APAE de Joinville
Tratamento deixou de receber recursos da Prefeitura em outubro de 2025; município afirma que busca uma forma legal de garantir R$ 44 mil mensais para manter as terapias.
Cerca de 70 crianças estão na fila de espera pelo tratamento intensivo com o método PediaSuit em Joinville após a interrupção do repasse público para o serviço oferecido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). O assunto foi debatido nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores.
O repasse foi interrompido em outubro de 2025. Segundo a presidente da APAE, Neide Gonçalves, o método era oferecido na instituição havia 14 anos. Antes da interrupção dos recursos, quatro crianças eram atendidas simultaneamente. Atualmente, apenas uma recebe o tratamento. A entidade estima que são necessários R$ 44 mil por mês para manter o serviço.
Durante a reunião, mães de crianças atendidas pela APAE cobraram a retomada das terapias. Francielly Farias, mãe de uma menina de dois anos com paralisia cerebral, questionou por que a Prefeitura contrata o PediaSuit para atender demandas judiciais, mas não mantém o atendimento das famílias que já utilizavam o serviço na instituição.
Vanessa da Conceição relatou que a filha conseguiu dar os primeiros passos após iniciar o tratamento e pediu a continuidade do PediaSuit na APAE.
Prefeitura aponta entrave jurídico
A secretária municipal de Saúde, Daniela Cavalcante, afirmou que o problema não é a falta de recursos, mas a definição de uma forma legal para fazer o repasse.
Segundo ela, o termo de colaboração utilizado anteriormente havia sido firmado em 2021. Em 2024, antes do encerramento do acordo, a Prefeitura publicou um edital de credenciamento para atender demandas judiciais e orientou a APAE sobre a necessidade de um novo modelo de prestação de contas.
Daniela explicou que o PediaSuit não é um procedimento cadastrado no Sistema Único de Saúde (SUS) e que o atendimento exige que a criança seja aluna matriculada da APAE. Por isso, segundo a secretária, o Ministério da Saúde não oferece cobertura específica para o pagamento do procedimento.
A secretária informou ainda que a Prefeitura repassa mais de R$ 300 mil à APAE por meio de termos de colaboração nas áreas de Educação e Assistência Social.
Em reunião realizada na terça-feira (15) com a Secretaria de Administração e Planejamento e a Procuradoria-Geral do Município, a Prefeitura discutiu alternativas para manter o serviço. Segundo Daniela, a Secretaria de Saúde e a Procuradoria estão dispostas a auxiliar a APAE na capacitação da equipe para a prestação de contas.
Audiência pública
Durante a reunião da Comissão de Saúde, vereadores cobraram uma solução para a continuidade do tratamento. O vereador Brandel Junior (Republicanos) defendeu que a Procuradoria encontre uma forma legal de garantir os R$ 44 mil mensais para o serviço.
A comissão aprovou, a pedido do vereador Willian Tonezi (PL), uma audiência pública para discutir o modelo de custeio e a retomada das terapias.
A audiência será realizada no dia 13 de outubro, às 19h, na sede da APAE de Joinville.
O PediaSuit é uma abordagem terapêutica intensiva utilizada por pessoas com distúrbios neurológicos e motores, incluindo casos de paralisia cerebral. O método utiliza uma vestimenta ortopédica e exercícios para trabalhar postura, alinhamento corporal e função muscular.
