FGTS poderá ser usado para renegociar dívidas no Desenrola Brasil
Trabalhadores poderão utilizar até 20% do saldo do fundo para quitar ou reduzir débitos em atraso
Os trabalhadores já podem consultar, no aplicativo do FGTS, o saldo disponível para utilização na renegociação de dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil. A medida permite usar até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a expectativa é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS com a nova modalidade.
A adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras, após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores aos bancos responsáveis pelos contratos.
O uso do FGTS será permitido para dívidas como cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Poderão aderir trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105.
O governo informou ainda que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores devem receber, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do FGTS. O desbloqueio estimado é de R$ 8,4 bilhões para trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.
Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
Entre as regras da nova modalidade, o trabalhador precisará autorizar o acesso ao saldo pelas instituições financeiras. O uso do fundo também suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.
