Feriado da Consciência Negra evidencia ausência de representatividade em Joinville
Com 24% da população composta por pessoas pardas e pretas, a data ocorre sem qualquer ação ou lembrança da prefeitura. Dos 30 cargos estratégicos no Executivo, todos são ocupados por pessoas brancas. Entre 19 vereadores, apenas um é negro.
Pelo segundo ano consecutivo, Joinville comemora o feriado da Consciência Negra, que virou feriado nacional no Projeto de Lei 3268/21, aprovado em 2023 pela Câmara e sancionado pelo presidente Lula. Até então, a data era comemorada somente em alguns estados e Santa Catarina não fazia parte.
A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695 e símbolo de resistência contra a escravidão, e faz uma contraposição ao 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel.
Tão importante quanto saber a importância da comemoração e da data, que vai além de uma simples emenda de feriado, é a conscientização das pautas antirracistas e como deveriam ser tratadas em um país em que as desigualdades são gigantescas e acabam afetando as camadas mais pobres e, consequentemente, os negros, maior parte desse perfil da sociedade.
Mas a data, que serviria para levar luz e ampliar o diálogo sobre o tema na cidade de Joinville, foi ignorada pela prefeitura.
Conscientização ignorada
A cidade de Joinville, considerada por grande parte da população a cidade dos imigrantes germânicos e europeus, e que realiza diversas ações, eventos e comemorações ao longo do ano, dos mais variados temas, como datas religiosas do catolicismo, 7 de setembro com desfiles militares, festas temáticas que representam a cultura germânica e, mais recentemente, a Festa das Flores e de Natal, neste dia 20 não fez nenhuma menção, lembrança, intervenção ou programou qualquer ação de conscientização.
Nas escolas, segundo a prefeitura, o tema é abordado o ano inteiro. A Secretaria de Educação informa que cumpre as leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que estabelecem a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas, e que durante todo o percurso escolar, da Educação Infantil até o 9º ano do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, temas são abordados, inclusive no mês de novembro, com a realização de atividades e mostras de trabalhos alusivas à Educação para as Relações Étnico-Raciais.
Para Vanessa da Rosa, vereadora do Partido dos Trabalhadores (PT) e única presença negra no legislativo de Joinville, e que também é professora, as ações referentes à lei 10.639 precisam ser intensificadas no ambiente escolar.
“Corriqueiramente a gente ainda presencia situações de racismo na escola, seja em relação às crianças e aos alunos, seja em relação aos docentes e à comunidade de servidores. Há relutância de alguns pais em aceitar, por exemplo, conteúdos que dizem respeito à temática do negro no Brasil e às religiões de matrizes africanas. Ainda há intolerância em relação a esses conteúdos. Essa é uma ação que tem que acontecer o ano inteiro na escola. Infelizmente, para grande parte das pessoas que já sofreram racismo, essa experiência dolorosa aconteceu dentro da escola, e isso é muito triste”, afirma Vanessa da Rosa.
A prefeitura também afirma realizar o Seminário de Igualdade Racial uma vez por ano, o que a vereadora rebate, dizendo que as ações precisam ser constantes, com trabalhos interdisciplinares e de forma transversal, pois a desigualdade racial está na habitação, na saúde, na educação e em todos os setores da sociedade.
Joinville é de quem e para quem?
Segundo o último censo de 2022, 145.816 pessoas em Joinville são pardas ou pretas, o que equivale a cerca de 24% da população total do município, registrada em aproximadamente 660 mil pessoas. Dos que se consideram pretos, são aproximadamente 25.532.
Os números expressivos da população negra não são refletidos nos cargos públicos, como a estrutura organizacional da prefeitura. Dos 30 cargos estratégicos do Executivo, incluindo os cargos de prefeito e vice-prefeito, secretarias e demais pastas, nenhum é ocupado por um profissional negro. Questionada se a prefeitura não teria que adotar uma política de cotas para que negros exerçam cargos estratégicos, a gestão se defende dizendo que a seleção de profissionais para ocupar cargos na Prefeitura de Joinville é feita de maneira técnica e que, entre diretores, gerentes e coordenadores, há profissionais de diferentes etnias e formações.
Vanessa da Rosa contrapõe a proposta meritocrática adotada pela gestão do prefeito Adriano Silva, afirmando que essa prática reforça o racismo institucional e que o município não acredita no sistema de cotas ao não adotar a lei federal 12.990/14, que obriga a reserva de vagas raciais em concursos públicos. Na prática, a obrigatoriedade de cotas raciais em concursos municipais depende da existência de legislação municipal específica que preveja essa reserva de vagas.
Joinville possui a lei 5796, de 7 de junho de 2006, implantada na gestão do prefeito Marco Tebaldi, que obriga o sistema de cotas para provimento de cargos ou empregos na administração pública direta e indireta, para pessoas da raça negra. O artigo 1 faz menção clara: “É obrigatória a escolha de pelo menos uma pessoa da raça negra para ocupar o cargo de secretário ou diretor executivo na administração pública municipal direta ou indireta.” A lei continua vigente, mas ignorada pelo poder público.
Única representante negra no legislativo
No legislativo municipal, a situação não é diferente. Dos 19 vereadores eleitos, apenas um é negro, com Vanessa da Rosa eleita com 4.366 votos. Em 2023, Vanessa ocupou uma cadeira na Alesc no lugar do deputado Padre Pedro Baldissera, que solicitou afastamento por 33 dias. Depois de 89 anos, uma mulher negra voltava ao cargo de deputada estadual em Santa Catarina, algo alcançado somente pela deputada Antonieta de Barros, uma das primeiras mulheres eleitas no Brasil e a primeira negra brasileira a assumir um mandato popular.
Questionada se mantém essa representatividade de pessoas negras em sua equipe, Vanessa informou que possui 10 pessoas compondo seu time, cinco homens, um pardo, e cinco mulheres, das quais quatro são negras.
Conscientização reversa
O legislativo também recebe críticas de especialistas e setores da sociedade com a criação de projetos de lei que atacam ou afetam diretamente o povo negro. Os mais recentes foram a aprovação do projeto Anti-Oruam, que veda a utilização de verbas públicas para a contratação de eventos, apresentações, shows e artistas que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas ou conteúdo de sexualização infantil, mas que é visto como uma forma de silenciar a cultura periférica, formada em grande parte por negros.
Há também o debate sobre o PL 50/2025, que proíbe o abandono de restos de alimentos, velas acesas, bebidas e objetos ritualísticos realizados por praticantes de ritos religiosos em áreas públicas, o que, para alguns, atinge diretamente tradições religiosas como Umbanda, Candomblé e práticas do catolicismo, indicando possível perseguição a culturas que já sofrem com o racismo religioso.
Enquanto a cidade e seus gestores insistem em apagar e invisibilizar a importância e as tradições negras em Joinville, a cidade respira e inspira com movimentos de resistência como o Movimento Negro Maria Laura, a Sociedade Kênia e suas ações culturais, as comunidades quilombolas e tantos outros espalhados pelas ruas, guetos e vielas joinvilenses.
