Famílias do Paranaguamirim podem perder casas em Joinville
Moradores da rua Hélio Schmitt, no Paranaguamirim, enfrentam dúvidas sobre a propriedade dos terrenos e dificuldades para regularizar os imóveis.
A Câmara de Vereadores de Joinville deve discutir a situação de famílias que vivem em áreas afetadas por restrições relacionadas à malha ferroviária e a imóveis da União. O foco é a rua Hélio Schmitt, no bairro Paranaguamirim, onde moradores enfrentam dificuldades para regularizar os terrenos e incertezas sobre a propriedade dos imóveis.
A proposta de audiência pública foi apresentada pela vereadora Vanessa da Rosa (PT), por meio do requerimento nº 33/2026. O objetivo é esclarecer a situação das famílias, as medidas adotadas pelos órgãos públicos e as possibilidades de regularização dos imóveis.
Em maio de 2026, a vereadora já havia pedido explicações à Prefeitura sobre as medidas adotadas contra moradores da rua. A Secretaria de Meio Ambiente (Sama) informou que a fiscalização ocorreu após solicitação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), motivada por denúncias de possível poluição do solo, descarte irregular de resíduos, condições inadequadas de higiene e ocupação da área.
A Sama afirmou ter encontrado irregularidades durante uma vistoria e informou que enviou ofícios ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A audiência pretende reunir os órgãos envolvidos para esclarecer como as restrições relacionadas à ferrovia afetam as famílias, quais medidas podem ser adotadas e quais são as alternativas para regularizar os terrenos.
O requerimento ainda não foi votado por falta de quórum na Comissão de Cidadania. Segundo Vanessa da Rosa, o pedido deverá ser colocado em votação na próxima reunião. A data, o horário e o local da audiência ainda serão definidos.
