EXCLUSIVO: Filho de paciente denuncia descaso em atendimento prioritário na UBSF do Floresta

Uma paciente idosa, com diagnóstico comprovado de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), perdeu a prioridade de atendimento em seu cadastro médico, o que facilitaria a continuidade de novos pedidos de fisioterapia, já que se trata de uma doença neurodegenerativa, progressiva e de evolução rápida.

A denúncia chegou ao Chuville no dia 28 de julho, um dia após o fato e a abertura de uma reclamação na Ouvidoria da Secretaria de Saúde do município. O denunciante, Maikon Duarte, filho da paciente, relatou os fatos à reportagem.

Ao solicitar esclarecimentos na UBSF do Floresta, ele afirmou ter sido tratado com descaso e agressividade por funcionários e pela coordenação da unidade durante o atendimento.

Falta de conhecimento e postura agressiva

Ao tomar conhecimento da perda da prioridade de sua mãe, Maikon conta que compareceu à UBSF Floresta para entender a ausência da prioridade e pedir uma solução para o caso, diante da gravidade da doença. 

No primeiro contato com a unidade, feito por uma recepcionista de uma empresa terceirizada, Maikon ouviu da funcionária que ela não conhecia os procedimentos de prioridade, mas que, de fato, não havia esse cadastro no sistema. 

Ao ser encaminhado à coordenação, o filho da paciente demonstra incômodo por ser atendido pela coordenadora e por sua assistente sem ao menos saber o nome delas. Ao relatar o caso e apresentar os laudos médicos, ele afirma que, em um primeiro momento, ambas se negaram a analisar os documentos e chegaram a dizer que, por questões licitatórias, não seria possível manter o tratamento contínuo sem interrupções. 

Após insistência, a assistente acessou os dados e confirmou que a prioridade realmente não havia sido cadastrada no sistema. A partir desse momento, de acordo com o relato de Maikon, a coordenadora adotou uma postura passiva agressiva, acusou o denunciante de "cobrar o que não era de seu conhecimento" e ordenou que ele se retirasse da unidade. 

Na saída, ele pediu o nome da assistente e da coordenadora, mas ouviu da recepcionista que ela havia recebido ordens expressas para não fornecer essas informações.

Caso levado à Ouvidoria

Após as recusas por parte da coordenação, Maikon protocolou uma reclamação na Ouvidoria, pedindo a resolução do caso. No dia seguinte, informou ter recebido uma ligação da enfermeira da unidade para comparecer ao local e tratar dos trâmites de encaminhamento de sua mãe ao tratamento. 

Ele questionou se o contato havia sido motivado pela denúncia na Ouvidoria e foi informado de que não, pois a reunião já estava prevista no planejamento do posto de saúde. Após esse encontro com a equipe de enfermagem, foi dada sequência aos trâmites de encaminhamento.

Coordenadora influencer

Outra denúncia feita pelo filho da paciente é o fato de a coordenadora ser ativa nas redes sociais, atuando como influencer, com vídeos gravados dentro da UBSF mostrando situações e brincadeiras protagonizadas junto aos funcionários da unidade.

Mesmo sem conseguir o nome da coordenadora, ele obteve o contato e as redes sociais da servidora por meio de moradores da região que, assim como ele, utilizam os serviços da unidade.

Segundo Maikon, a publicação desses vídeos nas redes sociais fere as atribuições de um servidor público, que deveria concentrar seus esforços no atendimento e na melhoria da qualidade dos serviços prestados.

A gravação e a publicação de vídeos relacionados às atividades funcionais durante o horário de expediente podem ser objeto de apuração administrativa, caso haja indícios de que a conduta tenha infringido os deveres previstos na legislação aplicável ao servidor público.

Dependendo da apuração e das circunstâncias do caso, poderá ser instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com eventual aplicação das penalidades previstas na legislação.

O Chuville teve acesso ao perfil e comprovou que havia diversos vídeos gravados dentro da unidade. Após contato da reportagem com a Secretaria de Saúde, a conta da coordenadora deixou de ser pública e passou a ser privada.

O Chuville não irá divulgar o nome nem a rede social para preservar a identidade da coordenadora.

O que é a ELA?

A ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica) é uma doença rara, grave e progressiva do sistema nervoso que ataca os neurônios motores, células responsáveis por comandar os movimentos do corpo.

Com o tempo, o cérebro perde a capacidade de controlar os músculos, causando fraqueza, dificuldade para segurar objetos, caminhar ou tropeçar com facilidade, paralisia gradual que afeta a fala, provocando voz anasalada e palavras arrastadas, comprometimento da mastigação, da deglutição e da respiração, além de espasmos, tremores e contrações visíveis nos músculos.

Não há cura para a doença, mas tratamentos com medicamentos específicos, fisioterapia e acompanhamento por equipe médica ajudam a proporcionar mais conforto e qualidade de vida.

Garantidos por lei

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida são amparadas pela Lei Federal nº 10.048/2000, que garante atendimento prioritário imediato e diferenciado em repartições públicas, incluindo hospitais e unidades do SUS. A ELA se enquadra juridicamente nesses critérios à medida que reduz a mobilidade do paciente.

O direito à prioridade também se estende ao acompanhante ou atendente pessoal do paciente no momento do atendimento, conforme a Lei nº 14.364/2022.

Pacientes com ELA também têm direito ao recebimento gratuito do medicamento Riluzol. Em julho de 2026, o Ministério da Saúde incorporou o medicamento edaravona para casos iniciais, ampliando o acesso a novos tratamentos.

Pessoas com ELA também recebem prioridade das empresas de distribuição de energia elétrica. Quem utiliza respiradores ou suporte ventilatório, como o BiPAP, em casa pode se cadastrar na distribuidora local para obter prioridade máxima no restabelecimento do serviço em caso de apagões.

O município também tem papel fundamental no apoio a pacientes com ELA e deve acolhê-los nas unidades básicas de saúde, providenciando o encaminhamento ágil e prioritário para especialistas. 

A prefeitura também deve fornecer ou custear fisioterapia, fonoaudiologia e acompanhamento nutricional na própria rede municipal, além de disponibilizar itens básicos e dietas enterais, quando prescritos por médicos do SUS.

Resposta da Prefeitura

Questionada pela reportagem do Chuville, a prefeitura informou que tem uma reunião agendada entre a família e a equipe multiprofissional que atende a paciente nesta terça-feira (4), para explicar o plano terapêutico e esclarecer dúvidas sobre o tratamento.

Em relação à prioridade no tratamento fisioterápico, a Secretaria da Saúde (SES) ressaltou que as situações de prioridade são registradas pelo médico no encaminhamento e que essa informação não consta junto ao nome do usuário no portal de consultas. No caso desta paciente, ela possui prioridade conforme avaliação médica.

Ainda segundo a SES, sobre o pedido de fisioterapia contínua, conforme as regras de controle e avaliação de procedimentos, não há previsão dessa modalidade em nenhuma situação. Após um ciclo de sessões, o paciente deve ser reavaliado pela equipe médica, como também ocorre em convênios particulares, sendo possível a emissão de uma nova solicitação, conforme a avaliação clínica e a necessidade identificada.

Em relação ao atendimento prestado ao usuário, após o registro da manifestação na Ouvidoria, a Controladoria Geral do Município está apurando eventuais indícios de infração disciplinar. A Secretaria da Saúde também informou que irá verificar a conduta da servidora em relação à produção de vídeos na UBSF.