EXCLUSIVO: Denúncia aponta supostas irregularidades em contratação sem licitação na Casan e tentativa de alteração estatutária
Documentos obtidos com exclusividade pelo Chuville Notícias, apontam suposto favorecimento à empresa ligada à filha e genro do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, além de contrato sem licitação com empresa que chegou a prestar serviço à prefeitura de Joinville, em 2024.
Uma denúncia anônima acompanhada de um relatório detalhado e documentos chegaram à redação do Chuville Notícias, levantando suspeitas sobre supostas irregularidades administrativas na Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). O documento aponta um suposto esquema envolvendo dispensa de licitação, repasse de recursos públicos a empresa ligada à família do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, e manobras na estrutura diretiva e estatutária da estatal catarinense.
A denúncia alerta para a próxima segunda-feira (09/11), às 9h30, data em que está agendada uma reunião da Diretoria Executiva Colegiada da Casan para tratar da alteração oficial do estatuto da companhia. A movimentação ocorre na esteira de uma resolução publicada em março do ano passado pelo Conselho de Administração da Casan, que já havia promovido alterações nas diretorias e na estrutura organizacional da empresa. De acordo com o relatório entregue ao Chuville Notícias, o objetivo da nova alteração estatutária seria alterar a composição das diretorias para facilitar e normatizar processos administrativos sob suspeita.
Contratação sem licitação sob suspeita
Um dos pontos da denúncia envolve o Contrato STE nº 3964/2026, firmado em 9 de fevereiro de 2026 entre a Casan e a Fundação Inoversasul, de Tubarão (SC). O contrato, no valor de R$ 999,4 mil (quase R$ 1 milhão), tem como objeto a prestação de serviços de consultoria para a modernização do atendimento ao público nas 25 maiores agências da estatal.
A contratação ocorreu via Dispensa de Licitação nº 03/2026, com amparo no Artigo 29 da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), dispositivo legal que prevê a dispensa para instituições voltadas à pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional.
No entanto, o documento aponta que a Fundação Inoversasul não teria mais a estrutura necessária para usufruir desse benefício legal. Herdeira da antiga mantenedora da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), a fundação vendeu a universidade em 2019 para um grupo educacional privado, mantendo sob sua gestão direta apenas o Colégio Dehon, dedicado ao ensino básico.
Sem o braço universitário e de pesquisa científica, a entidade teria perdido o enquadramento técnico que justificaria a dispensa do trâmite licitatório.
Inoversasul já atendeu prefeitura de Joinville, em 2024
Em 03/04/2024, a Fundação Inoversasul assinou contrato com a prefeitura de Joinville no valor de R$ 566,8 mil para consultoria na área de Recursos Humanos do município. Segundo o Portal da Transparência, o processo também foi com dispensa de licitação com base no Artigo 29 da Lei das Estatais.
O prazo de contrato foi até fevereiro de 2025 e tinha como objetivo analisar rotinas de folhas de pagamento, processos administrativos, incluindo análises de processos judiciais que mexem com a remuneração e benefícios dos servidores públicos.
Terceirização e triangulação com empresa familiar
Além do questionamento sobre a validade da dispensa de licitação, o relatório indica descumprimento das regras de execução contratual. A jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) para a dispensa baseada em pesquisa e ensino veda que a contratada atue como mera intermediária ou repasse o serviço principal a terceiros.
Segundo a denúncia, a Inoversasul teria credenciado cerca de 170 consultores privados para executar o trabalho e subcontratado a empresa Diga Tecnologia em Atendimento. O extrato de subcontratação aponta que mais de 50% do valor total do contrato (superior a R$ 500 mil) teria sido repassado à Diga, superando o limite legal de 20% permitido contratualmente apenas para serviços de apoio logístico.
O relatório levanta a suspeita de favorecimento político: a Diga Tecnologia em Atendimento é controlada pela BBC Participações S.A., sociedade presidida por Betina Harger Silveira Porto, filha do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto. Betina é casada com Sylvio Pélico Porto Neto, atualmente nomeado para o cargo de Subprocurador-Geral do Contencioso do município.
Conexões na Procuradoria e rede de contratos
O documento anônimo lista ainda outros episódios citados como indícios de proximidade entre a gestão municipal e a estatal. Em agosto de 2025, a Procuradoria-Geral do Município de Florianópolis pediu a extinção de uma execução fiscal cobrando cerca de R$ 786 mil em débitos tributários (IPTU e taxas) da Casan, após cancelamento da dívida.
O pedido de arquivamento da cobrança foi assinado justamente por Sylvio Porto Neto. O relatório ressalta que cancelamentos de cobranças entre entes públicos podem decorrer de fundamentação técnica legítima, mas pontua o choque de interesses decorrente da presença do procurador na tramitação de atos relativos à estatal.
A Diga Tecnologia em Atendimento também figura em outros contratos com entidades como o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), Sesc-SC e prefeituras como Pomerode e São João Batista, estas últimas via credenciamento junto à própria Inoversasul.
Posição dos citados
O Chuville Notícias buscou contato com as assessorias e canais oficiais da Casan, da Fundação Inoversasul e da Diga Tecnologia em Atendimento para obter esclarecimentos sobre o processo licitatório, os repasses contratuais e a pauta da reunião da diretoria colegiada agendada para a próxima segunda-feira (09/11).
Devido à ausência de expediente administrativo nas instituições durante o fim de semana, não houve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para as devidas manifestações e posicionamentos de todos os citados.
Veja na íntegra o documento que trata do processo de mudança do Estatuto da Casan.
