Ex-prefeito de Guaramirim é condenado a 17 anos de prisão por corrupção
Justiça condenou agentes públicos e empresários por corrupção, organização criminosa e fraude em licitações envolvendo contratos de coleta de lixo, água e esgoto entre 2017 e 2022.
O ex-prefeito de Guaramirim, Luis Antonio Chiodini, foi condenado a 17 anos de prisão por participação em um esquema de corrupção investigado na Operação Mensageiro. A decisão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), proferida em 29 de outubro, também condenou outros agentes públicos e empresários envolvidos em irregularidades em contratos municipais.
A investigação apontou o pagamento de propinas em troca de favorecimentos em contratos de coleta de resíduos sólidos, abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os crimes teriam ocorrido entre 2017 e 2022.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), agentes públicos e representantes de empresas atuavam de forma coordenada para garantir a manutenção de contratos e decisões administrativas favoráveis aos interesses privados. Também foram identificadas fraudes em licitações para restringir a concorrência e beneficiar empresas previamente escolhidas.
Além do ex-prefeito, o então diretor do serviço municipal de água e esgoto foi condenado a 13 anos e dez meses de prisão. Dois empresários receberam penas de sete anos e nove meses e cinco anos de prisão, respectivamente. Uma ex-servidora municipal foi condenada a quatro anos e 11 meses.
Condenado, mas não preso
Em 2023, o ex-prefeito Chiodini foi preso em São Paulo após retornar de uma viagem ao exterior. Ele ficou sete meses detido, mas a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu um habeas corpus, que lhe garantiu o direito de aguardar o julgamento em liberdade, sem manter contato com outros réus ou mudar de residência e cidade.
Perda de cargo e valores apreendidos
A decisão determinou a perda do cargo público eventualmente ocupado pelo ex-prefeito, além da proibição de exercer função pública por oito anos após o cumprimento da pena. Também foi determinado o perdimento de R$ 549 mil.
Para o ex-diretor do serviço de água e esgoto, foram estabelecidas medidas semelhantes e o perdimento de R$ 212 mil.
Os demais condenados também tiveram valores determinados para perdimento: R$ 2 mil para um dos empresários e R$ 6 mil para a ex-servidora.
As condenações incluem crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e fraude ao caráter competitivo de licitação. As penas foram definidas individualmente, conforme a participação de cada réu.
Apesar da condenação, Chiodini e os demais envolvidos no esquema poderão recorrer em liberdade até esgotarem todos os recursos previstos em lei.
Operação Mensageiro
Deflagrada pelo MPSC, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), a Operação Mensageiro investiga esquemas de corrupção em prefeituras de Santa Catarina.
As apurações envolvem pagamentos de propina em troca de favorecimentos em contratos públicos, principalmente nas áreas de coleta de lixo, abastecimento de água e saneamento.
