ESTAMOS DE OLHO: Vereador deixado de lado na Câmara, vício de origem e mais!
A coluna extra desta semana traz algumas novidades que talvez você não tenha percebido e que estão passando pela Câmara de Vereadores. .
Quem legisla em Joinville? O prefeito ou a Câmara?
O prefeito Adriano Silva quer, mais uma vez, empurrar goela abaixo dos joinvilenses uma reforma administrativa que ninguém pediu — exceto, talvez, os próprios beneficiários. Mas agora, um novo ingrediente entrou na panela dessa marmita indigesta. O Professor Ivan Araújo, sempre atento, jogou luz sobre um ponto essencial: o artigo 29, inciso V da Constituição Federal.
Esse artigo é claro como a luz do meio-dia: projetos de lei que tratam da remuneração de prefeitos, vices e secretários municipais são de iniciativa exclusiva da Câmara de Vereadores. Ou seja: o prefeito não pode propor isso. Mas, ao que tudo indica, foi exatamente isso que ele fez.
E a pergunta que não quer calar: onde estavam nossos vereadores?
Estavam em Brasília? Em missão oficial no interior de Santa Catarina? Em alguma agenda misteriosa de “articulação política”? Porque, na hora de fiscalizar, que é a função básica de qualquer vereador, ninguém notou esse pequeno detalhe constitucional? Ou será que notaram e preferiram não dizer nada?
O que está em jogo aqui não é apenas a legalidade de um projeto. É o respeito à Constituição. É o limite entre os poderes. É a independência da Câmara, que parece cada vez mais um puxadinho do Executivo.
Se essa vergonha for aprovada, como parece que será (afinal, o trator tem maioria), o destino certo será o Supremo Tribunal Federal. E que fique registrado: se for parar no STF, é porque a Câmara de Joinville falhou em sua função mais básica.
Estamos de olho. E esperamos que o povo também esteja.
Deu ruim na Comissão de Finanças
Aos gritos, o vereador Cleiton Profeta (PL) bradava saindo da Comissão de Finanças, na tarde de ontem (24). Dizia que novamente a presidência da Comissão não avisou a tempo da reunião extraordinária. Deixando de lado, assim, um vereador membro da comissão. A pauta? Adivinhem: Reforma Administrativa da prefeitura. Sim, o projeto que está “passando como a boiada”, tão rápido quanto o flash das câmeras.
É, parece que estes vereadores da base do prefeito Adriano Silva (NOVO) estão jogando na lata do lixo não só a compostura, como também o Regimento Interno da casa e suas regras gerais.
Líder do governo joga população contra servidores
Em sua rede social, o vereador Neto Petters (NOVO), que também é líder do governo na Câmara, soltou mais um vídeo nesta semana. Desta vez perguntando o que a população acha do aumento de 6 para 8 horas diárias de trabalho aos Agentes Administrativos, podendo ganhar quase R$ 4 mil iniciais. A pergunta é uma alfinetada à reivindicação da categoria, que há alguns anos está pedindo valorização salarial pelo que executam.
A tática do Novo sempre foi essa: jogar a opinião pública contra aqueles que querem impedir o “progresso”, afinal a cultura desse país sempre foi do imaginário do servidor público preguiçoso. Só que o que ninguém conta é que o servidor não ganha FGTS, nem seguro desemprego. Por isso algumas vantagens como a estabilidade.
A prática tenta abafar o absurdo que é o aumento dos cargos de confiança e o aumento de quase R$ 100 milhões aos cofres, que até ontem não tinham teto de investimento segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Estamos de olho e não é de agora.
