Empresa responsável pelo porto na Praia do Sumidouro contesta denúncia do MPSC
A Worldport, responsável pelo projeto do futuro porto em São Francisco do Sul, afirma que as informações sobre a compensação ambiental eram preliminares e acusa falta de diálogo. Empresa não menciona especificamente a área pública de Joinville.
O Porto Brasil Sul contestou a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre o licenciamento ambiental do projeto de porto na Praia do Sumidouro, em São Francisco do Sul. A defesa afirma que não houve crime, falsidade documental ou irregularidade no processo e sustenta que as áreas indicadas para compensação ambiental ainda estavam em fase preliminar.
A manifestação ocorre após o MPSC denunciar representantes da empresa responsável pelo empreendimento, uma consultoria ambiental e profissionais envolvidos nos estudos. Segundo a Promotoria, uma área pública de Joinville, conhecida como Horto Florestal, teria sido apresentada durante o licenciamento como propriedade da empresa e indicada para compensação ambiental.
O imóvel pertence à União e foi cedido ao Município de Joinville para preservação ambiental e implantação do Parque Ecológico Boa Vista. Para o MPSC, a informação poderia ter influenciado a análise do projeto pelo órgão ambiental.
A defesa do Porto Brasil Sul argumenta que a Licença Ambiental Prévia (LAP) é apenas a primeira etapa do licenciamento e que, nesse momento, as áreas destinadas à compensação ambiental podem ser modificadas, substituídas ou detalhadas nas fases seguintes.
Segundo o assessor jurídico do empreendimento, Marcos Saes, o processo de autorização para supressão de vegetação sequer começou. Ele afirma que, por isso, eventuais informações apresentadas nessa fase não configurariam crime ou irregularidade.
Defesa não cita “Horto Florestal”
Apesar de contestar a acusação de informações falsas no licenciamento, a manifestação do Porto Brasil Sul não menciona especificamente a área pública de Joinville apontada pelo MPSC como um dos principais elementos da denúncia.
A defesa também não apresenta, no texto enviado à imprensa, esclarecimentos sobre a indicação do Horto Florestal como área pertencente à empresa ou sobre sua eventual utilização como compensação ambiental.
O MPSC afirma que o imóvel foi apresentado dessa forma em um relatório entregue ao órgão ambiental em novembro de 2024. A denúncia foi aceita pela Vara Criminal de São Francisco do Sul, e os acusados ainda poderão apresentar suas defesas no decorrer da ação penal.
Empresa critica falta de diálogo
A equipe jurídica também criticou a atuação do MPSC, afirmando que a denúncia foi apresentada sem que a empresa responsável pelo projeto ou a consultoria ambiental fossem ouvidas previamente.
A Worldport, responsável pelo empreendimento, afirma que pretende demonstrar durante o processo que não houve prestação de informação falsa ou enganosa nem falsidade ideológica.
O empreendimento também é alvo de uma ação civil pública do MPSC. A Justiça havia determinado a suspensão da Licença Ambiental Prévia, mas a empresa recorreu e conseguiu uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que suspendeu os efeitos da medida.
A denúncia criminal ainda será analisada pela Justiça, e sua aceitação não significa condenação dos acusados.
