Defensoria Pública de Joinville questiona aumento da taxa de lixo
Assunto também será alvo de debate na Câmara de Vereadores, com planos de suspender o decreto da prefeitura que mudou o cálculo. .
A Defensoria Pública de Joinville ingressou com uma Ação Civil Pública contra o reajuste da Tarifa de Limpeza Urbana (TLU), alegando aumento excessivo e falta de transparência no processo.
A ação foi protocolada em 5 de fevereiro e pede a suspensão imediata do novo cálculo adotado pela Prefeitura.
De acordo com o defensor público Vinicius Manuel Ignácio Garcia, responsável pela 6ª Defensoria Pública de Joinville, o reajuste foi superior à inflação e pegou os moradores de surpresa. “A população foi surpreendida com um aumento desproporcional na tarifa do lixo.
Enviamos um ofício à Prefeitura para entender os motivos, mas não obtivemos resposta. Diante disso, não restou alternativa senão acionar a Justiça”, afirmou.
No fim do ano, a prefeitura anunciou o aumento da taxa, na qual, em média, o valor da coleta de lixo teria um acréscimo de R$ 9,50 por mês, variando de acordo com a quantidade de coletas por semana e a localização do bairro.
O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville sob o número 5004198-61.2025.8.24.0038 e aguarda decisão liminar.
Aumento será debatido na Câmara de Vereadores
A Comissão de Urbanismo da Câmara de Joinville debaterá, no dia 25, às 15h, a nova fórmula de cálculo da tarifa de coleta de lixo, em encontro presidido por Lucas Souza (Republicanos).
O requerimento é do vereador Brandel Junior (PL), e a discussão contará com representantes das secretarias de Infraestrutura, Governo, Meio Ambiente e da empresa Ambiental.
O vereador Wilian Tonezi (PL) propôs um decreto legislativo para sustar a mudança, alegando que o reajuste foi muito acima da inflação e impacta negativamente a população.
