Décio Lima aciona Justiça para anular medalha concedida a Carlos Bolsonaro
Ação popular questiona homenagem do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina e aponta possível violação aos princípios da administração pública.
O presidente do Sebrae e ex-candidato ao governo de Santa Catarina, Décio Lima, ingressou com uma ação popular na Justiça para pedir a anulação da concessão da Medalha Centenário do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina ao vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, que também é apontado como pré-candidato no estado.
Na ação, Décio questiona a legalidade da homenagem e argumenta que a concessão pode contrariar princípios constitucionais como moralidade administrativa, impessoalidade e finalidade pública.
Segundo o documento, Carlos Bolsonaro teria transferido seu domicílio eleitoral para Santa Catarina há cerca de seis meses e não possuiria histórico de atuação ou serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar catarinense que justificassem o recebimento da honraria.
A Medalha Centenário foi criada como parte das celebrações dos 100 anos do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. O processo judicial pede a apresentação integral do procedimento administrativo que resultou na concessão da homenagem, com o objetivo de verificar os critérios utilizados para a escolha.
Caso sejam identificadas irregularidades, a ação solicita a anulação do ato administrativo. Décio afirma que a iniciativa busca questionar os critérios adotados na homenagem e preservar a credibilidade das instituições públicas.
Honraria concedida sem mérito
A honraria concedida a uma pessoa sem vínculo com o estado, já que Carlos Bolsonaro construiu sua carreira política como vereador do município do Rio de Janeiro, causou insatisfação entre muitos bombeiros. Segundo Claudio Prisco, em seu blog, militares da ativa e da reserva manifestaram indignação e consideram o ato uma desvalorização da corporação.
Nomes históricos da instituição, como o primeiro comandante da corporação e o próprio comandante de honra do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, não receberam a Medalha do Centenário. A pergunta que fica é: qual a contribuição concreta de Carlos Bolsonaro para o estado?
A homenagem foi entregue no dia 12 de junho, na sede do Corpo de Bombeiros Militar, no bairro Trindade, em Florianópolis. A medalha foi entregue pelo coronel Fabiano de Souza, sendo também concedida à vice-governadora Marilisa Boehm (PL) e à secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim.
