De Olho na Câmara de Vereadores de Joinville

Sextou e vamos de mais informações sobre o que aconteceu nesta semana na nossa Câmara. Lembrando que o recesso parlamentar vem aí!

Novo Plano Viário

Os vereadores aprovaram 27 projetos de lei nas últimas sessões da 19ª legislatura, que termina em 31 de dezembro.
A mais importante das propostas aprovadas pelo Plenário é o Plano Viário. O Plano Viário é parte do Plano Diretor de Joinville e a função dessa lei é, basicamente, definir como deve ser o sistema de deslocamento do município. Todos projetos de infraestrutura ligados a trânsito, por exemplo, passam por obedecer ao Plano Viário.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 15/2023, uma proposta original da Prefeitura, mas que passou por modificações na Casa e deve levar algum tempo até sua publicação definitiva no Diário Oficial do Município.

O texto define, por exemplo, quais vias a Prefeitura deve abrir no futuro para facilitar a fluidez do tráfego e quais vias devem ser alargadas ou reservar espaço para ciclovia ou corredor de ônibus. O mapa que hoje tem essa função é o mesmo do Plano Diretor de 1973.

Exumação

Outra aprovação importante nos últimos dias foi a proposta de Wilian Tonezi (PL) e Diego Machado (PSD), que obriga a prefeitura a comunicar formalmente familiares sobre a exumação de corpos em cemitérios com 90 dias úteis de antecedência (PLO 210/24).
No comunicado deve constar a justificativa da exumação, data e horário, destinação dos restos mortais, e contato da administração do cemitério para esclarecimentos. A exumação pode acontecer em decorrência de prazo legal da concessão do espaço no cemitério, para obras ou reparos, investigação administrativa, reaproveitamento de jazigos, entre outras circunstâncias.

Mais cem policiais

Vereadores pediram o reforço de pelo menos cem policiais para o efetivo da cidade ao comandante-geral da Polícia Militar de SC, coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, em reunião nesta terça-feira (17), em Florianópolis. Cerca de 600 agentes devem ser formados nos próximos dias, quando será anunciada a lotação deles pelo governo estadual.
Integraram a comitiva os vereadores Pastor Ascendino Batista (PSD), Brandel Junior (PL), Érico Vinicius (Novo), Neto Petters (Novo) a vice-prefeita, Rejane Gambin (Novo), e representantes das entidades ACIJ, OAB Joinville, CDL, Ajorpeme e Acomar.
Estavam na reunião com o grupo de Joinville o subcomandante-geral da PM, Alessandro José Machado, e o comandante do 5º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM), que possui atuação em Joinville e região, o coronel Iagã Indalêncio Cota.

Lei de Calçadas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou projeto que atualiza a Lei de Calçadas, de 2006, fazendo constar todas as especificações e regramentos sobre as calçadas em uma só normativa, estabelecendo também novos regramentos para as calçadas. O projeto de lei complementar é o 22/24, do vereador Alisson (Novo), teve como relator Neto Petters (Novo).
De acordo com o parlamentar, o texto da proposta resulta de “diálogo com entidades que notoriamente possuem demandas quanto ao tema calçadas”, ou seja, estão de acordo a Associação Joinvilense para Integração dos Deficientes Visuais (Ajidevi), Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde), e Câmara de Dirigentes Lojistas de Joinville (CDL), entre outras.

Trânsito no Bom Retiro

A Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur) manterá as mudanças no trânsito de ruas no bairro Bom Retiro executadas no mês passado. O assunto voltou a ser discutido na segunda-feira (16) na Comissão de Urbanismo, com novas críticas dos comerciantes às alterações. Segundo eles, a nova orientação das ruas levou à queda de 60% no movimento das lojas daquela região do bairro.
Presidente da comissão, Wilian Tonezi (PL) defendeu a reversão das mudanças ainda nesta semana para que a região “volte à normalidade”. O tema deve ganhar uma nova reunião na Comissão de Urbanismo.