Concessão do estacionamento rotativo avança e aguarda votação no plenário da Câmara
Projeto do prefeito Adriano Silva prevê gestão privada do sistema por até 20 anos. .
A Comissão de Economia da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, na noite de quarta-feira (15), parecer favorável ao Projeto de Lei 109/2024, que autoriza a concessão do estacionamento rotativo pago em vias públicas da cidade. Com a análise das comissões concluída, o texto segue para votação em plenário.
Encaminhada pelo prefeito Adriano Silva (Novo) no ano passado, a proposta permite que a iniciativa privada assuma a implantação, operação e manutenção do sistema por até 20 anos.
Segundo a justificativa enviada ao Legislativo, a gestão direta pela Prefeitura se mostrou inviável por exigir uma estrutura administrativa inexistente no quadro atual de servidores. O modelo de concessão, argumenta o Executivo, deve incorporar tecnologias modernas e liberar agentes de trânsito para outras funções.
A relatoria do projeto ficou a cargo da vereadora Vanessa Venzke Falk (Novo), que recomendou a aprovação do texto. O parecer recebeu votos favoráveis dos vereadores Franciel Iurko (MDB) e Kiko da Luz (PSD).
O projeto estabelece que as tarifas serão definidas por decreto e licitação, e prevê vagas específicas para farmácias, hospitais, táxis e áreas de carga e descarga. Estão previstas isenções para veículos oficiais, da polícia, bombeiros e serviços essenciais. As multas por permanência além do tempo máximo continuarão sendo aplicadas pelo poder público.
Ainda não há data definida para a votação em plenário, mas há possibilidade de que o texto entre na pauta de uma das sessões ordinárias da próxima semana, realizadas entre segunda e quarta-feira.
