Comunidade cobra mudanças em projeto de expansão urbana de Joinville até Garuva
Moradores de Pirabeiraba apresentam 16 sugestões para garantir infraestrutura antes da chegada de novos moradores.
Moradores e entidades de Pirabeiraba apresentaram 16 sugestões para alterar o projeto da Prefeitura de Joinville que permite a expansão urbana até a divisa com Garuva. As propostas foram discutidas em audiência pública realizada na terça-feira (14), com o objetivo de garantir infraestrutura e evitar a sobrecarga dos bairros do entorno.
O projeto de lei complementar nº 39/2026 abrange a Fazenda Pirabeiraba e uma área próxima, denominada pela Prefeitura como Caminho Curto. As sugestões foram protocoladas e serão encaminhadas ao relator da proposta na Comissão de Urbanismo, vereador Lucas Souza (Republicanos).
Ao menos 13 organizações assinaram o texto com sugestões de alterações. Entre as exigências, estão que o poder público garanta uma expansão ordenada, tendo como prioridade a oferta de serviços públicos que atendam tanto aos moradores antigos quanto aos novos.
No texto, foi solicitada a retirada do Caminho Curto do projeto. Segundo Rubens Conrado Cordeiro, representante da Associação de Moradores do Rio Lindo, o local abriga muitos proprietários rurais que poderiam ter suas atividades prejudicadas pela expansão urbana.
As entidades também pedem que os recursos arrecadados com a outorga paga pelos investidores sejam destinados ao território afetado e que a comunidade possa acompanhar a aplicação do dinheiro.
“ A gente não é contra [o projeto de expansão], a gente só está ‘condicionando’ que toda a infraestrutura necessária não recaia sobre os bairros do entorno”, afirmou Cordeiro.
Prefeitura defende projeto
O secretário de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville, Marcel Virmond Vieira, afirmou que as exigências apresentadas pela comunidade já estão previstas no projeto ou na legislação urbanística. Segundo ele, os empreendedores precisam cumprir contrapartidas relacionadas à infraestrutura antes de obter as autorizações necessárias.
Sobre os recursos das outorgas, o secretário explicou que a legislação federal impede que todo o dinheiro seja obrigatoriamente destinado à área afetada. A aplicação será preferencialmente na região, segundo Vieira.
A expectativa da Prefeitura é arrecadar pelo menos R$ 200 milhões em outorga e outros R$ 200 milhões em Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com a expansão da Fazenda Pirabeiraba.
Vieira também afirmou que a aprovação do projeto não provocará mudanças imediatas. A proposta permitirá iniciar o processo de licenciamento, enquanto os impactos ocorrerão gradualmente, conforme os empreendimentos forem licenciados e os lotes comercializados.
Projeto prevê novos moradores e empregos
A área da Fazenda Pirabeiraba tem aproximadamente 28,3 quilômetros quadrados. Conforme a apresentação técnica feita durante a audiência, o projeto prevê a implantação de moradias, espaços empresariais e atividades ligadas à náutica, ao esporte e à gastronomia.
A estimativa é atrair cerca de 26 mil moradores e criar 764 espaços empresariais, com potencial para gerar 9,5 mil empregos diretos e 28,5 mil indiretos.
A proposta também prevê áreas de conservação ambiental e parques naturais, além de medidas para o manejo das águas e a redução dos impactos das cheias.
A mudança de zoneamento foi proposta pelos proprietários da Fazenda Pirabeiraba, que realizaram estudos antes de apresentar o projeto à Prefeitura. Posteriormente, o Conselho da Cidade sugeriu incluir também a área do entorno na expansão urbana.
