Comissão da Câmara aprova projeto que amplia prazo dos servidores temporários em até quatro anos
Mesmo com edital de Concurso Público para Educação em andamento, projeto da prefeitura de Joinville prevê aumento do trabalho temporário para até quatro anos para quem atuar na Saúde e Educação .
Durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, na tarde desta terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar nº 38/23, de autoria da prefeitura de Joinville, foi aprovado por unanimidade, ou seja, entre seus quatro membros: vereadores Neto Petters (Novo), Henrique Deckmann (MDB), Nado (PROS) e Lucas Souza (PDT). O vereador Cassiano Ucker (União Brasil) estava em viagem à Brasília. O projeto em questão amplia o prazo de contratação temporária pelas secretarias de Educação e Saúde por até 24 meses, prorrogáveis por mais 24, ou seja, o servidor temporário poderá executar sua função por até quatro anos.
Porém a prefeitura de Joinville finalizou o edital de Concurso Público para a Educação ontem (20). As provas serão realizadas no dia 21 de janeiro de 2024 e deverão contratar 300 servidores com ensino médio e superior, além de cadastro reserva para outras 589 vagas.
A justificativa dada pelo município é de insegurança na execução dos serviços nas áreas consideradas essenciais, como saúde e educação, visto que o contrato de parte dos temporários está chegando ao fim. A prefeitura tem em seu quadro cerca de 1,6 mil servidores temporários.
Por que a pressa em aprovar o projeto?
A mesma Comissão de Constituição e Justiça discutia ontem (20) o PLC 38/23, mas o vereador Nado pediu vistas. Assim, hoje a Comissão se reuniu de forma extraordinária para aprovar. Em sua defesa, o vereador Nado disse que “aprovaria para não penalizar a sociedade”, mas que achou errado o edital de temporários do ano passado não prever cadastro reserva.
Já Lucas Souza argumentou a importância do concurso público, mas que o atual edital para a área da Educação está “subdimensionado”, ou seja, com menos vagas do que o necessário.
A proposta segue agora para análise nas comissões de Finanças, Educação e Saúde. O próximo passo é votação em plenário e, depois, seguir para a aprovação do prefeito Adriano Silva (Novo).
Segundo apurou o colunista político do Chuville Notícias e editor do Guará Jornalismo, Leandro Ferreira, o vereador Cassiano Ucker queria discutir o projeto com a promotoria da Moralidade do Ministério Público antes da aprovação da Comissão, mas a pressa da base governista falou mais alto.
Sindicato vê fim de concursos públicos em Joinville
Com o PLC 38/23 aprovado, o Sindicato dos Servidores Públicos (Sinsej) enxerga como “eliminadas” as possibilidades de ter novos concursos púbicos em Joinville. “Claramente é uma manobra política para contratar a bel prazer de maneira temporária e assim vão se renovando os prazos. Estas mesmas vagas deveriam ser preenchidas por servidores de carreira”, argumenta a presidente do Sindicato, Jane Becker.
A preocupação da categoria é uma bandeira desde que o governo do partido Novo assumiu, em 2021. Embora a contratação de temporários venha sido adotada desde a gestão Udo Dohler (MDB), foi na atual gestão que a prática ganhou fôlego.
“Cada temporário que entra é menos contribuição para nossa previdência e isso é dívida a longo prazo para a prefeitura e incertezas sobre a aposentadoria do servidor de carreira, quem perde é a população”, explica Jane.
