Clínica que atende CBEA é interditada pela vigilância sanitária
A Ortovet, vencedora da licitação de R$ 9 milhões, está impedida de receber novos animais até a regularização das medidas impostas pelo MPSC. A Prefeitura informou que novos animais serão atendidos por uma quarteirizada até a regularização.
A Clínica Ortovet, vencedora da licitação de R$ 9 milhões para a administração do Centro de Bem-Estar Animal de Joinville (CBEA), foi interditada nesta segunda-feira (21) pela Vigilância Sanitária e está impedida de receber novos animais para tratamento até a regularização das medidas impostas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SC).
Procurada pela reportagem, a Prefeitura confirmou a interdição, mas não explicou os motivos que levaram à medida. Segundo a administração municipal, a Ortovet ainda estava dentro do prazo para atender às regularizações, mas o órgão optou por uma “interdição parcial”, mantendo o atendimento dos animais que já estão no local e restringindo a entrada de novos.
Uma vistoria realizada pelos órgãos em 26 de agosto apontou, na ocasião, cães e gatos no mesmo ambiente, sem separação por baias, espaços menores do que o adequado para o tamanho dos animais e problemas no isolamento de animais com doenças que podem ser transmitidas para outros. Também foram identificadas áreas que ainda não haviam sido construídas, além de janelas quebradas, portas sem batentes e estruturas com sinais de corrosão.
O Chuville Notícias recebeu uma denúncia de que o espaço também possui fios elétricos expostos, com os animais correndo risco de serem eletrocutados. A prefeitura não respondeu sobre este apontamento.
De acordo com o município, a clínica fará a contratação de uma quarteirizada até a regularização das medidas para acolher eventuais animais que derem entrada nesse período, sem interromper o serviço para a população.
A Prefeitura entende que a Ortovet precisa resolver uma “questão burocrática” e não vê prejuízo à população. A empresa segue responsável pelo serviço, pois venceu a licitação.
A quarteirização é a contratação de uma empresa prestadora de serviços (terceirizada) que, por sua vez, subcontrata outra empresa para realizar parte ou a totalidade da demanda exigida.
Estrutura prevista está atrasada
O contrato com a empresa foi assinado em 25 de julho e previa a entrega da estrutura definitiva em até 30 dias. No entanto, após esse período, a vistoria apontou que as 35 baias previstas ainda não haviam sido entregues.
Após quase 60 dias da vistoria realizada pelo MPSC, os serviços ainda não foram readequados. O caso está sendo acompanhado pela 21ª Promotoria de Justiça de Joinville.
O contrato da licitação com a Ortovet tem duração de 36 meses e prevê a administração do CBEA, atendimento veterinário e resgate de animais 24 horas por dia. A equipe contratada é formada por 12 médicos-veterinários, 10 auxiliares e cinco profissionais de apoio.
Recentemente, parlamentares questionaram se o valor do contrato seria suficiente para atender à demanda de Joinville durante os três anos de vigência. Também foi sinalizada a troca frequente das empresas responsáveis pelos serviços.
Na ocasião, o secretário de Meio Ambiente, Fábio Jovita, explicou que o CBEA funciona com equipes da Prefeitura e da empresa contratada. O município mantém quatro servidores, entre gerência, coordenação e supervisão, além de estagiários de Medicina Veterinária. A Ortovet é responsável pelos profissionais que fazem o atendimento aos animais.
Prefeitura contesta alguns pontos
Na ocasião da fiscalização, a Prefeitura contestou alguns pontos sinalizados pelo MPSC e pelo CRMV-SC.
Segundo a administração, o CRMV-SC emitiu auto de infração solicitando a adequação de três pontos: registro diário da temperatura nas unidades de refrigeração; armário para a guarda de medicamentos e materiais descartáveis na sala de internação exclusiva para isolamento; e mesa impermeável na sala de internação exclusiva para isolamento.
De acordo com o município, outros apontamentos mencionados como necessários para a adequação da clínica não foram registrados pelo órgão. A Prefeitura também contestou a necessidade de isolamento de animais diagnosticados com doenças infectocontagiosas durante o tratamento, uma vez que, segundo a administração, essa não é uma exigência do CRMV-SC nem de outra legislação em nível federal.
