CEIs atrasados expõem falhas na execução de obras públicas

A Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Joinville voltou a debater, nesta quarta-feira (18), os atrasos na construção de 11 Centros de Educação Infantil (CEIs) no município. As obras, que somam cerca de R$ 175 milhões em contratos, deveriam ampliar a oferta de vagas na educação infantil, mas parte delas segue longe da conclusão.

Segundo dados apresentados pela Secretaria Municipal de Educação, cinco unidades estão oficialmente atrasadas após pedidos de prorrogação feitos pelas empreiteiras. Há casos com mais de um ano de descumprimento do cronograma, como no bairro Jarivatuba, com 13 meses de atraso. Também registram atrasos os CEIs do Paranaguamirim (nove meses), Boa Vista, Itinga (sete meses cada) e Floresta (seis meses).

As justificativas apresentadas pela gestão municipal incluem problemas no solo, falta de mão de obra e atrasos na entrega de materiais por fornecedores. Os argumentos, no entanto, não convenceram totalmente os vereadores, que apontam fragilidade no planejamento e na fiscalização dos contratos.

A construtora Embracol concentra o maior número de obras em atraso — situação que já havia sido discutida pela comissão em 2024. Parlamentares defenderam a convocação de representantes da empresa para prestar esclarecimentos na próxima reunião do colegiado.

O debate também trouxe à tona o fato de que os novos CEIs fazem parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público de Santa Catarina, que previa a entrega de 15 unidades até o ano passado. O descumprimento do prazo levou vereadores a anunciarem que o MP será novamente acionado.

Embora a Secretaria de Educação afirme que as obras são fiscalizadas e que empresas inadimplentes já foram notificadas, parlamentares criticaram a lentidão do poder público em fazer valer os prazos contratuais. Para os vereadores, a sucessão de atrasos evidencia um problema recorrente: no setor público, o calendário das obras raramente acompanha a urgência da população que depende desses serviços.