CCJ aprova projeto que obriga câmeras em lares de idosos em Joinville
Medida surge após fechamento de duas casas de repouso e aumento de denúncias de maus-tratos no município. .
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Joinville aprovou, nesta segunda-feira (6), o Projeto de Lei Ordinária 191/2025, que determina a instalação obrigatória de sistemas de monitoramento por câmeras em instituições de longa permanência para idosos (ILPIs).
A proposta, de autoria do vereador Kiko da Luz (PSD), recebeu emendas do relator Mateus Batista (União).
O texto abrange todas as ILPIs da cidade — privadas, filantrópicas ou públicas — e proíbe a instalação de câmeras em locais que comprometam a intimidade, como quartos e banheiros. O monitoramento será restrito às áreas comuns e deverá funcionar 24 horas por dia, com armazenamento mínimo de 30 dias das imagens, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A iniciativa foi motivada pelo fechamento recente de duas casas de repouso após denúncias de maus-tratos e pelo aumento de registros de violações contra idosos em Joinville.
Segundo o projeto, as instituições terão 180 dias, prorrogáveis, para se adequar às novas regras. O descumprimento poderá gerar advertências, multas de até 5 UPMs e, em caso de reincidência, aplicação em dobro da penalidade.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, última etapa antes de ser votada em Plenário.
