Casa é reassumida por nova família após descumprimento de contrato em Joinville

Uma casa do Conjunto Habitacional Cubatão II, em Joinville, foi repassada a uma nova família após a rescisão do contrato com os antigos beneficiários, que não ocuparam o imóvel dentro do prazo previsto.

O conjunto foi inaugurado em dezembro de 2025 e atende 153 famílias selecionadas por meio do cadastro habitacional do município. Pelas regras do programa, os contemplados devem ocupar o imóvel em até 30 dias, além de não poderem alugar, vender, emprestar ou deixar a moradia vazia sem autorização.

No caso registrado, a família inicialmente selecionada não se mudou dentro do prazo. Com isso, o contrato foi rescindido, e outra família da lista de espera foi convocada. A mudança ocorreu no sábado (21).

Além dessa ocorrência, a Secretaria de Habitação apura outras possíveis irregularidades no empreendimento. Sete beneficiários já foram notificados para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de descumprimento contratual.

Se confirmadas as irregularidades, os casos podem resultar na rescisão dos contratos e na retomada dos imóveis pelo município. Três processos já foram encaminhados à Procuradoria-Geral do Município para medidas de reintegração de posse, com possibilidade de recurso na Justiça.