Câmara dos deputados aprova tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica considerados de alto risco. A proposta segue agora para análise do Senado Federal do Brasil.

O texto estabelece que o monitoramento eletrônico poderá ser imposto quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes. A medida também deverá ser priorizada em situações de descumprimento de medidas protetivas já determinadas pela Justiça.

A proposta altera dispositivos da Lei Maria da Penha e amplia os mecanismos de proteção às vítimas. Caso um juiz decida encerrar o monitoramento, a decisão deverá ser justificada formalmente.

O projeto também prevê a entrega de um dispositivo de rastreamento à vítima. O equipamento emite alerta automático para a mulher e para a polícia caso o agressor se aproxime de áreas que estejam proibidas por decisão judicial.

Em municípios que não possuem comarca, a medida poderá ser aplicada pelo delegado de polícia local. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada ao Ministério Público e ao Judiciário no prazo de 24 horas.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em 2024, cerca de 50% dos feminicídios no país ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes. No mesmo período, apenas 5% das cidades tinham delegacias especializadas de atendimento à mulher e cerca de 3% contavam com casas-abrigo para vítimas de violência.