Câmara de Joinville avança com proposta que muda gratificação de diretores escolares
Projeto da Prefeitura prevê nova forma de cálculo para gratificações e inclui servidores com funções pedagógicas. .
A Comissão de Finanças da Câmara de Joinville aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 124/2025, que altera as regras de gratificação para diretores e auxiliares de direção escolar, além de incluir servidores com funções de assessoramento pedagógico. A proposta faz parte da reforma administrativa da Prefeitura e já foi debatida em audiência pública.
Segundo o parecer favorável do vereador Érico Vinicius (Novo), o texto estabelece novos critérios para o cálculo das gratificações, que passam a ser proporcionais à capacidade máxima de atendimento de alunos em cada unidade escolar.
A base de cálculo será de R$ 4.419,58, com percentuais que variam de 40% a 100%, dependendo do porte da escola. Auxiliares de direção terão direito a 50% do valor recebido pelo diretor da mesma unidade.
A gratificação, de acordo com o projeto, não será incorporada aos vencimentos, nem servirá como base para contribuição previdenciária. Também será suspensa em caso de dispensa da função.
Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito Adriano Silva (Novo) afirma que a medida respeita os limites orçamentários e não amplia o número de cargos no serviço público, servindo como reconhecimento às funções pedagógicas exercidas dentro da rede municipal.
O PL é um dos 19 que compõem a reforma administrativa em tramitação.
