Câmara aprova projeto que permite trocar multas leves por doação de sangue em Joinville
Proposta aprovada pelos vereadores prevê conversão de multas municipais leves em doação de sangue ou cadastro para doação de medula óssea.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, na sessão desta quarta-feira (24), um projeto que autoriza a conversão de multas leves de trânsito em doação de sangue ou cadastro para doação de medula óssea. A proposta vale apenas para infrações de competência do município e ainda precisa concluir a tramitação na Casa antes de seguir para sanção ou veto da prefeita Rejane Gambin (Novo).
Pelo texto aprovado, a conversão será opcional. O motorista poderá escolher entre quitar a multa normalmente ou realizar a doação. Cada condutor poderá utilizar o benefício em até duas infrações por ano, desde que sejam multas leves aplicadas pelo município de Joinville.
Infrações registradas por órgãos estaduais ou federais não entram na medida.
Para solicitar a conversão, será necessário apresentar ao órgão municipal de trânsito um comprovante emitido pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc), contendo nome completo, CPF, data da doação e identificação do responsável técnico.
O projeto foi apresentado inicialmente pelo vereador Brandel Junior (Republicanos), mas o texto aprovado em plenário foi uma versão modificada apresentada pelo vereador Mateus Batista (União Brasil) durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A principal mudança alterou o caráter da proposta. Na versão original, a Prefeitura seria obrigada a aceitar a conversão das multas. Já no texto aprovado, a medida passou a ter caráter autorizativo, permitindo que o Poder Executivo regulamente a aplicação da norma e defina como ela funcionará na prática.
A proposta foi aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes, com 13 votos favoráveis e nenhum contrário.
