Câmara aprova programa para controle de animais de rua em Joinville
Projeto prevê captura, castração e devolução de animais de vida livre para reduzir abandono e crescimento da população nas ruas.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta segunda-feira (22) um projeto de lei (PL) que cria o Programa CED (Captura, Esterilização e Devolução), voltado ao controle populacional de animais de vida livre no município.
Proposto pela vereadora Liliane da Frada (Podemos), o PL Nº 409/2025 busca reduzir o número de animais em situação de rua por meio de ações de controle consideradas não agressivas, com foco no bem-estar animal e na saúde pública. O programa atende animais comunitários, errantes, ferais e aqueles que vivem em colônias, especialmente gatos.
O funcionamento do CED prevê quatro etapas: captura, castração, identificação e devolução do animal ao local onde foi encontrado. Segundo o projeto, a devolução não será considerada maus-tratos, desde que siga critérios técnicos definidos.
O texto também prevê a participação de clínicas credenciadas, organizações não governamentais (ONGs), universidades, protetores independentes e parceiros públicos e privados na execução das ações.
Além disso, a proposta proíbe a retirada indiscriminada de animais das ruas e o uso da eutanásia como forma de controle populacional, exceto nos casos previstos em lei.
Outro ponto do projeto é o incentivo ao mapeamento das colônias de animais e a participação da população, que poderá solicitar atendimento ou apoio por meio da Ouvidoria do município.
Animais livres em matas, parques ou bosques
O PL da parlamentar não delimita espécies, mas animais nativos de vida livre que habitam matas, parques e bosques, como capivaras, macacos e saruês (conhecidos como gambás-de-orelha-preta), entre outros, não podem ser castrados em ações de rotina. O controle dessas espécies precisa ser realizado de forma natural e por meio de monitoramento ambiental feito por órgãos competentes.
De acordo com normas do Ibama, intervenções em espécies da fauna, como a esterilização, só podem ser executadas mediante aprovação de projetos científicos detalhados, emissão de autorizações específicas de órgãos ambientais, como o próprio Ibama ou o órgão estadual competente, e evidência clara de superpopulação crônica ou riscos sanitários graves iminentes.
Portanto, cidadãos, protetores de animais ou clínicas veterinárias particulares não têm permissão legal para capturar e castrar capivaras, gambás, aves ou qualquer outro animal da fauna silvestre nativa por conta própria.
O projeto de Joinville segue agora para análise do Executivo municipal.
