Câmara aprova Patrulha Maria da Penha, mas projeto pode não sair do papel
Proposta autoriza programa de proteção para mulheres em Joinville, porém medida depende da Prefeitura e recebeu críticas por não exigir implantação.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou o projeto que autoriza a criação da Patrulha Maria da Penha, programa voltado à proteção de mulheres em situação de violência. Apesar da aprovação, a proposta pode não sair do papel, já que o texto possui caráter autorizativo e não obriga a Prefeitura a implantar a medida.
O projeto, apresentado pelo vereador Mateus Batista (União Brasil), prevê atuação integrada entre Guarda Municipal, assistência social e saúde, com visitas preventivas, orientação às vítimas e encaminhamento para serviços da rede de proteção. O texto também autoriza a adoção do chamado Botão do Pânico para mulheres em situação de risco iminente.
A implementação, porém, dependerá de decisão do Executivo e da disponibilidade orçamentária.
Projeto prevê ações de apoio e prevenção
O programa prevê atuação integrada entre diferentes setores do poder público, incluindo Guarda Municipal, assistência social e saúde. Entre as medidas previstas estão visitas preventivas, orientação às vítimas e encaminhamento para serviços especializados da rede de proteção.
O texto também autoriza a adoção do chamado Botão do Pânico para mulheres em situação de risco iminente.
Vereadores questionaram efetividade da proposta
Durante a discussão no plenário, vereadores levantaram dúvidas sobre a efetividade da proposta. Um dos principais pontos debatidos foi justamente a falta de obrigação legal para colocar o programa em prática.
O vereador Wilian Tonezi (PL) criticou o projeto e classificou a proposta como um “projeto para inglês ver”, ao afirmar que a medida pode gerar expectativa sem garantir sua execução. Ele chegou a pedir o adiamento da votação para transformar o texto em uma proposta impositiva, mas o pedido não foi aprovado.
Também houve manifestações sobre a falta de efetivo na segurança pública e sobre a estrutura de atendimento às mulheres vítimas de violência. Parlamentares defenderam o fortalecimento da rede de proteção e cobraram melhorias em serviços como a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI).
A discussão sobre a Patrulha Maria da Penha em Joinville já havia ocorrido em 2016, quando uma proposta semelhante acabou barrada durante a tramitação.
