Banco é condenado por manter nome antigo de homem trans em Joinville
Instituição financeira manteve nome anterior em comprovantes de Pix e mensagens mesmo após a retificação dos documentos. Justiça determinou a correção dos dados e o pagamento de R$ 7 mil por danos morais.
Uma instituição financeira foi condenada a pagar R$ 7 mil por danos morais a um homem trans por continuar exibindo seu nome anterior em operações bancárias e comunicações, mesmo após a retificação dos documentos e a solicitação de atualização cadastral. A decisão foi tomada pelo 1º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville.
Segundo o processo, o homem retificou o prenome e o gênero nos registros civis em julho de 2021. Apesar disso, o nome anterior continuou aparecendo em comprovantes de transferências via Pix e em mensagens enviadas pela instituição financeira.
Em outubro de 2025, ele pediu formalmente a correção dos dados, mas o problema persistiu. Documentos apresentados à Justiça demonstraram que a inconsistência continuou mesmo após o início da ação judicial.
Na defesa, a instituição negou falhas na prestação do serviço e afirmou que realizou a alteração cadastral assim que foi solicitada. Também contestou a existência de discriminação e de danos morais.
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que a exposição repetida do nome anterior ultrapassou o mero aborrecimento e atingiu a dignidade do homem e seu direito à identidade de gênero. Para o magistrado, os registros internos apresentados pelo banco não foram suficientes para comprovar que a correção havia sido feita em todas as operações e comunicações.
Banco terá prazo para corrigir os dados
Além da indenização de R$ 7 mil, a instituição deverá atualizar os dados vinculados à conta bancária e às chaves Pix, garantindo que o nome civil retificado apareça em todas as operações, nos comprovantes e nos canais de comunicação.
O prazo para cumprir a determinação é de dez dias após o trânsito em julgado da decisão, quando não houver mais possibilidade de recurso. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 200, limitada a R$ 5 mil.
A indenização também deverá receber correção monetária e juros de mora, conforme determinado na sentença. A razão social do banco não foi divulgado pela justiça.
