Audiência discute lei do comércio ambulante em Joinville

Uma audiência pública marcada para segunda-feira (27), às 19h, na Câmara de Vereadores de Joinville, vai discutir alterações na lei que regulamenta o comércio ambulante na cidade. O encontro foi convocado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.

As propostas foram elaboradas pelo Sindicato dos Empreendedores Ambulantes, Artesãos e Artistas de Rua de Joinville (Sindeaj), após assembleia realizada em novembro de 2025, com a participação de cerca de 300 trabalhadores. O documento foi encaminhado ao Legislativo com sugestões de mudanças na Lei Complementar nº 675/2024.

Segundo Jonathan Figueroa, líder do SINDEAJ, a categoria tenta discutir os temas com alguns vereadores desde a elaboração do documento, mas encontrava certa resistência, sendo atendida apenas pela vereadora Vanessa da Rosa (PT).

Entre os principais pontos defendidos pela categoria estão o fim da rotatividade obrigatória de pontos, a possibilidade de regularização a qualquer momento, sem depender de chamamentos públicos, e a ampliação do prazo das licenças, atualmente com validade de três meses em alguns casos.

Os ambulantes também pedem que a licença para comércio itinerante seja válida para toda a cidade, e não restrita a um único bairro. Outro ponto de crítica é a lista de produtos proibidos, que, segundo a categoria, inclui itens sem justificativa técnica, como vestuário, eletrônicos, cosméticos e acessórios.

De acordo com os trabalhadores, a legislação atual dificulta a formalização e leva parte dos vendedores à informalidade, sujeitando-os à fiscalização e penalidades. A audiência deve reunir representantes da categoria, vereadores e público interessado para debater possíveis ajustes na norma.