Ambulantes criticam lei e pedem fim da rotatividade em Joinville

Ambulantes de Joinville cobraram mudanças na Lei Complementar nº 675/2024 durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores. O encontro ocorreu na noite de ontem e reuniu trabalhadores que apontam dificuldades para se regularizar e manter a atividade.

Entre as principais críticas está a exigência de rotatividade dos pontos a cada três meses. Segundo os vendedores, a medida impede a fidelização de clientes e afeta a renda de quem atua há anos no mesmo local.

Representantes da categoria também relataram entraves burocráticos e dificuldade de acesso a editais públicos, considerados irregulares. De acordo com os trabalhadores, esse cenário contribui para a informalidade e aumenta a vulnerabilidade.

Durante a audiência, houve ainda reclamações sobre abordagens da fiscalização, descritas como desproporcionais, com apreensão de mercadorias e danos a equipamentos de trabalho.

Outro ponto levantado foi o sistema de pontuação para participação em eventos. Apesar de prever critérios de equidade, o modelo atual, segundo os ambulantes, favorece vendedores antigos e dificulta a entrada de novos profissionais.

A categoria também aponta que a legislação não contempla atividades recentes, como pintura facial e venda de produtos modernos, além de não prever reserva de vagas para trabalhadores locais em grandes eventos privados.

Como alternativa, foram sugeridas medidas como a criação de feiras livres nos bairros e a ampliação de licenças para atuação em diferentes regiões da cidade.

Ao final do encontro, foi proposta a criação de um grupo de trabalho com participação do poder público e dos ambulantes para revisar a legislação. A Secretaria de Meio Ambiente informou que pode adotar ajustes por meio de normas internas enquanto mudanças na lei são discutidas.