Alexandre de Moraes determina expulsão de quatro PMs de SC por crime de tortura

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a expulsão de quatro policiais militares de Santa Catarina por práticas de tortura realizadas durante uma abordagem de suspeitos de furto, em 2004, na cidade catarinense de Rio Negrinho.

Moraes anulou a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que levou mais de 10 anos para condenar os policiais em regime aberto, sem a perda do cargo público, e pede a imediata expulsão dos PMs.

Em sua decisão, o ministro afirma que a condenação de policiais militares pelo crime de tortura tem como efeito automático a perda do cargo e que não há qualquer ressalva de flexibilização ou exceção fundada em juízo de proporcionalidade.

Caso se arrastava por mais de 20 anos

Os policiais, que haviam sido denunciados pela prática ainda em 2004, foram investigados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), onde na ocasião pediu a condenação e expulsão dos agentes, porém foram absolvidos em primeiro grau por insuficiência probatória, ou seja, falta de provas.

O MPSC recorreu e, cerca de 12 anos depois, dois policiais receberam a pena de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, e outros dois a dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, também em regime aberto. Ambos perderam o cargo público, naquele momento, pelo crime de tortura.

O caso continuou a correr e, após o trânsito em julgado, uma nova decisão favoreceu os policiais, no qual o Segundo Grupo Criminal do TJSC afastou a pena de perda do cargo público, considerando-a desproporcional. Os policiais foram retirados dos serviços em campo, sendo transferidos para o setor administrativo da polícia.

Dessa vez, o MPSC ajuizou o caso e o levou para o STF, que teve a decisão proferida por Alexandre de Moraes no último dia 23 de abril de 2026, completando 22 anos após a primeira condenação.

O que teria ocorrido

Segundo a denúncia, os policiais envolvidos abordaram dois jovens, de 16 e 18 anos, na madrugada de 24 de junho de 2004, na BR-280, em Rio Negrinho. Ambos eram suspeitos de terem assaltado uma residência e uma lavação (lava-rápido).

Durante a abordagem, os jovens negaram o crime, mas foram colocados no porta-malas da viatura e levados a um local afastado. Durante o trajeto, foram agredidos com tapas, socos e pontapés.

Segundo depoimentos dos suspeitos, ao chegarem ao local, foram puxados pelo cabelo para fora da viatura e, ali, a tortura foi intensificada, com mais agressões, armas sendo apontadas para a cabeça dos jovens e até mesmo inseridas na boca de ambos.

Ainda de acordo com as vítimas de tortura e agressão, os policiais diziam que, enquanto eles não dissessem a verdade, as agressões continuariam. Todas as lesões constam em exames de corpo de delito realizados no dia seguinte.

Segundo informações do portal de notícias NSC, a PM de Santa Catarina informou que acata a decisão da Justiça, sempre observando a transparência e a condução dos atos de acordo com a lei, e que não irá se manifestar sobre o caso.