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Agentes de saúde cobram incentivo e denunciam falta de profissionais em Joinville

Sindicato aponta redução no número de agentes e sobrecarga nas equipes em reunião com vereadores. Chuville Notícias conversou com a presidência do SINDACS sobre ameaças de exoneração.

Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Santa Catarina, Keley Favero, durante reunião com vereadores
Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Santa Catarina, Keley Favero, durante reunião com vereadores (Foto: Mauro Schlieck/CVJ)

As condições de trabalho e a falta de profissionais entre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) foram discutidas nesta quarta-feira (7), na Comissão de Saúde da Câmara de Joinville. A reunião foi realizada a pedido do vereador Pastor Ascendino (PSD) e também tratou do pagamento do incentivo financeiro adicional aos agentes.

A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Santa Catarina (SINDACS-SC), Keley Favero, apresentou dados sobre a redução do número de profissionais em Joinville. Segundo o sindicato, o município tinha cerca de 675 agentes comunitários em 2015. Em agosto de 2026, eram 486.

De acordo com a entidade, considerando a população de Joinville e o limite recomendado de até 750 pessoas por agente, seriam necessários 886 profissionais. O sindicato também informou que, após visitar 20 Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs), encontrou locais onde um único agente atende uma população estimada em até 3 mil pessoas.

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Incentivo financeiro

A reunião discutiu o incentivo financeiro adicional pago pelo Governo Federal. Segundo as regras federais apresentadas durante o encontro, os municípios recebem 12 parcelas anuais para ajudar no pagamento dos agentes e uma parcela adicional destinada como incentivo.

Joinville recebeu R$ 19 milhões para a Atenção Primária em 2025. Em 2026, até setembro, foram repassados R$ 13,6 milhões.

A categoria defende que o incentivo seja repassado aos agentes. A Prefeitura, porém, afirma que não existe obrigação legal de distribuir esse dinheiro diretamente aos servidores.

Prefeitura contesta pagamento direto

A diretora executiva da Secretaria da Saúde de Joinville, Jocelita Cardozo Colagrande, apresentou a posição da Prefeitura durante a reunião. Segundo ela, a administração municipal segue o entendimento apresentado em uma nota jurídica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), publicada em dezembro de 2021.

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O documento citado pela Prefeitura afirma que não há previsão legal obrigando os municípios a pagar o incentivo diretamente aos agentes como uma parcela extra do salário, conhecida como “14º salário”.

A Secretaria da Saúde também apresentou dados sobre os gastos com os agentes. Entre 2018 e julho de 2026, o Governo Federal repassou R$ 107,4 milhões para o custeio e o pagamento dos profissionais. No mesmo período, o custo total da folha dos agentes para o município foi de R$ 227,2 milhões.

Segundo a Prefeitura, os repasses federais ajudam a pagar os custos, mas não cobrem toda a folha dos agentes, que também é paga com recursos próprios do município.

A Câmara de Joinville deve continuar acompanhando a discussão entre o sindicato, que cobra o pagamento do incentivo aos profissionais, e a Prefeitura, que afirma não haver obrigação legal para o repasse direto aos servidores.

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Ameaças de exoneração

O Chuville Notícias conversou com Favero e o corpo jurídico do SINDACS sobre as constantes ameaças de exoneração praticadas pela prefeitura contra agentes que estão há décadas prestando serviço ao município. A presidente do sindicato afirma que diversos agentes, ao longo do tempo, exerceram a profissão, em muitos casos, com desvios de função, trazendo desgastes físicos e mentais aos profissionais.

Com a mudança do regime de contratação e a incorporação das agentes ao quadro da prefeitura, muitas precisam passar pelo estágio probatório para ter a estabilidade do cargo público. Porém, com os problemas de saúde adquiridos ao longo da jornada de trabalho, várias ACSs passaram a ser reavaliadas e, em muitos casos, contestadas sobre estarem aptas ou não a exercer a função.

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Dentro deste quadro, o SINDACS entrou com uma ação civil pública contra os estágios obrigatórios e a necessidade de ter a dispensa legal para garantir o direito dos trabalhadores antigos.

Caso Fabiane Ristau

Em setembro, a agente comunitária de saúde Fabiane Machado Ristau da Cunha, 41 anos, procurou nossa reportagem com alegações de que a Prefeitura de Joinville tratou com descaso seu pedido de aposentadoria por invalidez ao ignorar graves problemas articulares e de locomoção, adquiridos após mais de 20 anos de serviços prestados nas ruas do município.

Diagnosticada com coxartrose bilateral, desgaste severo nas articulações do quadril, e fibromialgia, a servidora, que depende de muletas e cadeira de rodas, teve seu pedido de afastamento negado após passar por nova perícia.

Após vários laudos e atestados apresentados anteriormente por médicos, inclusive ligados e acompanhados pela prefeitura, a servidora entende que essa decisão poderia levá-la a um processo de exoneração com base no estágio probatório, caso não recorresse no prazo de cinco dias.

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Com a repercussão da matéria, outra ACS procurou nossa reportagem dizendo que passa pela mesma situação. Diferente de Ristau, que entrou com medidas judiciais próprias, ela procurou o atendimento jurídico do SINDACS para auxílio no caso.

Sem querer se identificar, a agente relatou ter medo de ser exonerada e perder todo o tempo de serviço prestado. Ela afirmou que o sindicato a amparou no momento, mas a demora no caso faz com que novos quadros de saúde apareçam, como ansiedade e depressão.

O SINDACS, por meio de Rafael Carvalho, consultor jurídico, entende a expectativa criada para um desfecho da situação, mas afirma que o sindicato entrou com as medidas judiciais cabíveis para assegurar não só o direito da agente em questão, mas de todo o setor.

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