Advogado terá que devolver dinheiro por não prestar defesa em caso de tráfico
Justiça reconheceu falha na prestação dos serviços, rescindiu o contrato e determinou a devolução de R$ 900 pagos pela cliente de Joinville.
O 2º Juizado Especial Cível de Joinville determinou que um advogado devolva R$ 900 recebidos de uma mulher que o contratou para atuar em sua defesa em um processo criminal por tráfico de drogas. A Justiça reconheceu falha na prestação dos serviços, rescindiu o contrato e declarou que os valores ainda pendentes não poderiam ser cobrados.
A mulher contratou o profissional em dezembro de 2023 para atuar em um processo que tramitava em São Paulo. Segundo os autos, ela comprovou três pagamentos de R$ 200 e havia ainda uma entrada de R$ 300 prevista no contrato.
O advogado afirmou que os valores eram referentes a entrevista, análise do processo, orientações e elaboração da estratégia de defesa. A justificativa, porém, não foi aceita pela Justiça, que considerou que não havia provas de que a cliente tivesse concordado com esse acordo.
Falha na prestação do serviço
As mensagens trocadas entre as partes também foram analisadas. Conforme a decisão, a mulher procurou o advogado várias vezes para obter informações sobre sua defesa, mas não recebeu os esclarecimentos esperados. As respostas, segundo a sentença, ficaram principalmente restritas ao envio da chave Pix para os pagamentos.
Com isso, a Justiça entendeu que o advogado não cumpriu as obrigações previstas no contrato e determinou a devolução dos R$ 900 pagos pela cliente.
Danos morais
O pedido de indenização por danos morais foi negado por falta de provas de consequências pessoais que justificassem a reparação.
O valor deverá ser corrigido pelo IPCA desde a assinatura do contrato, além de juros a partir da citação.
