A fala do vereador Cassiano Ucker (União) durante a reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo, na tarde desta terça-feira (28), deixou claro que a prefeitura de Joinville, ao enviar o Projeto de Lei Complementar 38/23, não estipulou regras de como seriam as contratações de temporários, nem sobre o impacto disso nas contas do Ipreville. “O projeto só veio para nossa aprovação, não definiu regra e devemos dar a devida transparência para a população”, argumentou Cassiano.
O projeto em questão altera a lei existente, ampliando o contrato de temporários por dois anos, prorrogáveis por mais dois anos, ou seja, quatro anos no total. Ontem a proposta tinha recebido pedido de vistas pelo vereador Nado (Pros), que não estava hoje devido a uma agenda em Florianópolis.
O Chuville Notícias vem acompanhando de perto este projeto porque ele impacta diretamente em duas questões: a primeira é em relação ao atual concurso público da Educação. O edital prevê a contratação de 300 profissionais de ensino médio e superior, além de cadastro reserva de 889 profissionais. As provas serão aplicadas em janeiro, podendo os aprovados serem chamados em fevereiro. Outro ponto é em relação ao Ipreville.
As questões levantadas pelo vereador Cassiano Ucker são as mesmas do promotor Max Zuffo, da Moralidade Administrativa do Ministério Público: onde estão as regras de contratação? Quais profissionais seriam priorizados: os que têm contratos vencidos ou a vencer? E principalmente: qual o impacto do Ipreville com estes temporários? Afinal pela lei os temporários só podem contribuir com o INSS e não com o instituto previdenciário da categoria. Atualmente a prefeitura de Joinville tem em seu quadro 3.269 temporários.
O vereador Cassiano acredita ainda que a prefeitura de Joinville deveria ter aberto a possibilidade de audiência pública para discutir a proposta.
Sinsej mobiliza categoria
O Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville – Sinsej – vai mobilizar a categoria para estar presente na reunião extraordinária da CCJ amanhã (29), entre 16h e 16h30. “A ideia é que os vereadores saibam que existe uma categoria unida, que é contra este projeto porque ele vai contra as contas públicas. Mais temporários é aumentar a dívida do Ipreville, é o futuro da aposentadoria que está em jogo, o concurso público tem que ser priorizado”, defende a presidente Jane Becker.
Uma resposta
Bom dia por respeito, mas todos os serviços para serem realizados n nossa amada Chuville precisam de Continuidade. Como os servidores de carreira continuarão trabalhar nessa demanda sufocante, Educação e saúde por contrato nao criam vínculo de compromisso. Vem para a escola e converse com a gente. E outra, nenhum contratado quer aumento de tempo de trabalho, Eles querem concurso para se sentirem seguros no processo de ensino e aprendizagem. Abram os olhos e saiam da cadeira gente, venham nos ouvir.