A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou, nesta segunda-feira (31), duas propostas que buscavam anular o Decreto Municipal 64.160/2024, responsável por atualizar os critérios de cálculo da Tarifa de Limpeza Urbana (TLU) para 2025.
Os textos, ambos de autoria do vereador Wilian Tonezi (PL), argumentavam que o reajuste da tarifa foi superior à inflação, prejudicando a população.
Em reunião realizada no dia 19 de fevereiro, com a participação de alguns munícipes, houve questionamentos sobre aumentos que variavam de 30% a 130% acima da inflação.
A votação foi adiada por duas semanas após pedidos de vista de Mateus Batista (União) e Kiko da Luz (PSD).
O vereador Cleiton Profeta afirmou em suas redes sociais que a prefeitura e sua base agiram na “calada da noite” para votar e rejeitar o projeto que barrava o aumento, considerado abusivo, segundo ele.
Apenas cinco vereadores foram a favor do recurso em votação no plenário da Câmara, que uniu rivais diretos do PL e do PT. São eles: Brandel Júnior, Cleiton Profeta, Instrutor Lucas e Wilian Tonezi, todos do PL, além da vereadora do Partido dos Trabalhadores, Vanessa da Rosa.
Vanessa, que inclusive move uma ação contra Tonezi por quebra de decoro parlamentar na CCJ, se uniu a ele contra as novas taxas, que considera abusivas.
“A taxa é abusiva. Foi feita por decreto. O certo seria um projeto de lei. Eu fui a favor do projeto desde o início. Tenho que ser coerente com os meus princípios. Tem gente que teve 100% de reajuste. Não está certo isso. Precisamos avaliar juridicamente o que ainda é possível fazer”, reafirmou Vanessa à nossa reportagem.
Ela também confirmou presença hoje na gravação do Café com Chuville, que será reproduzido no sábado, às 12h, na rádio 89 FM, para tratar deste e de outros assuntos da cidade.
Na CCJ, o parecer contrário às propostas foi apresentado pelo relator Neto Petters (Novo), que seguiu recomendação da Consultoria Legislativa da Câmara. O parecer foi aprovado por três votos a um.
Após a decisão, Tonezi anunciou que pretende recorrer para levar a discussão ao Plenário.
Durante o dia de hoje, em entrevista à rádio Jovem Pan, Tonezi argumentou que a sustação não avançou porque ele está sendo perseguido na Câmara.
Na mesma entrevista, alegou que PT e Novo se uniram contra ele, mesmo com o voto favorável da vereadora Vanessa da Rosa.
A prefeitura, ao ser questionada sobre os aumentos, respondeu que os reajustes já foram explicados e comunicados.
Segundo a administração municipal, a Tarifa de Coleta de Lixo (TCL) foi reajustada para 2025, com um aumento médio de R$ 9,50 por mês para residências, variando conforme a localização e a frequência da coleta.
A mudança ocorreu devido à inclusão da cobrança pela coleta seletiva de recicláveis e à atualização da Norma Regulamentadora 38 (NR 38), que elevou os custos operacionais ao impor novas regras de segurança para os trabalhadores.
A prefeitura também alega que, desde 2004, a coleta seletiva nunca foi cobrada em Joinville, o que gerou um desequilíbrio financeiro. O volume de recicláveis coletados quase dobrou entre 2021 e 2024, impulsionado por campanhas educativas e pela ampliação dos EcoPontos. Para atender à demanda, a frota de caminhões aumentou 55% e a equipe de coleta foi ampliada.
Os carnês da TCL foram entregues a partir do dia 13 de janeiro, com vencimento em fevereiro. O pagamento pode ser parcelado em 12 vezes ou quitado em parcela única, com um desconto de 10%, superior aos 7% concedidos no ano passado.
Sobre a vitória da base na CCJ, a prefeitura informou que não cabe comentar a respeito.
Questionada, a assessoria do vereador Cleiton Profeta informou que eventuais planos de ação e conversas envolvendo Vanessa da Rosa serão reavaliados internamente, sem maiores detalhes.
Foi feito contato com o presidente da CCJ, vereador Neto Petters (Novo), mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
