Pessoas em situação de rua agora terão acesso a moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. A nova diretriz foi oficializada nesta terça-feira (22), por meio da portaria conjunta MCID/MDHC/MDS Nº 04, assinada pelo Governo Federal.
O texto determina que, em novas operações financiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), pelo menos 3% das unidades habitacionais sejam destinadas a esse público.
A medida garante o custeio integral das moradias em 38 cidades brasileiras — entre elas, Joinville.
O critério de seleção incluiu todas as capitais do país e municípios com mais de mil pessoas em situação de rua cadastradas no sistema CadÚnico, base de dados do governo para programas sociais.
De acordo com o governo, terão prioridade no acesso às moradias famílias com crianças e adolescentes, indígenas, pessoas com deficiência, mulheres grávidas, idosos e pessoas trans.
Para participar, é necessário estar inscrito no CadÚnico, ter histórico de ao menos seis meses em situação de rua registrado pela prefeitura, ser acompanhado por serviços de assistência social e ter autonomia para viver de forma independente.
A iniciativa busca ampliar o acesso à moradia digna e promover a inclusão social da população em situação de rua, uma das mais vulneráveis do país.
Além de Joinville, as cidades contempladas são:
Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campinas (SP), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Feira de Santana (BA), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Foz do Iguaçu (PR), Goiânia (GO), Guarulhos (SP), João Pessoa (PB), Juiz de Fora (MG), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Osasco (SP), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santos (SP), São José do Rio Preto (SP), São José dos Campos (SP), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI), Uberlândia (MG) e Vitória (ES).
