A Câmara dos Deputados aprovou ontem (17) um dos projetos que mais terá impacto na vida de de todos nós, brasileiros. A tão falada e aguardada Reforma Tributária rendeu discussão tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado. Agora falta apenas a sansão do presidente Lula para valer.
No entanto os deputados catarinenses, ao contrário dos deputados de outros estados, votaram contra o projeto. Apenas 5 votaram a favor, como você pode ver abaixo:
Entenda o que muda
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, enviado pelo Poder Executivo, detalha os regimes com redução ou isenção de tributos, a devolução de impostos para consumidores de baixa renda (cashback), as compras internacionais pela internet e a vinculação dos sistemas de pagamento à arrecadação.
De acordo com o relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a versão aprovada pela Câmara é mais benéfica para a população. “A reforma tributária reduzirá a carga tributária em 0,7% para todos os brasileiros. O texto do Senado aumentaria a alíquota para a sociedade inteira”, comparou.
Lopes, no entanto, propôs a aprovação da maior parte das modificações feitas pelos senadores. “As alterações que não aceitamos visam manter a alíquota de referência em 26,5%. Optamos por restabelecer a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, o que tem um impacto de 0,07% na alíquota geral”, explicou.
O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
Entre as mudanças aprovadas estão:
- Devolução de 100% da CBS e 20% do IBS nas faturas de energia, água, gás e telecomunicações para pessoas de baixa renda.
- Alíquota máxima de 0,25% para minerais, em vez do 1% previsto pela emenda constitucional.
- Redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos.
- Redução de 60% da alíquota geral para medicamentos não listados com alíquota zero.
- Devolução dos tributos pagos por turistas estrangeiros em produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.
- Manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF).
Apesar de um aumento de 0,53 pontos percentuais na alíquota geral dos tributos, a isenção para carnes, peixes, queijos e sal foi mantida no texto final. A Câmara também reverteu a sugestão do Senado e manteve a cobrança do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas.
Armas e munições ficaram fora do Imposto Seletivo, que substituirá parcialmente o IPI, com alíquotas menores. Desde outubro de 2023, o governo federal restabeleceu a alíquota do IPI de armas para 55%. Com a eliminação do IPI em 2027, não haverá um tributo substituto para esses itens. No entanto, beneficiários da devolução de tributos (cashback) poderão ter 20% de devolução sobre a CBS/IBS incidente.
Cashback O sistema de devolução de tributos será destinado a responsáveis por famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo. A devolução abrangerá as compras realizadas pelos membros da família, e as regras valerão a partir de janeiro de 2027 para a CBS e 2029 para o IBS. O método de cálculo e devolução será definido por regulamento, com a devolução diretamente na conta para serviços de consumo mensal, como energia, água e gás. Nos demais casos, o dinheiro será transferido aos bancos em até 15 dias após a apuração.
Percentuais maiores O texto estabelece a devolução de 100% da CBS e 20% do IBS para:
- Compra de botijão de gás de 13 kg ou fornecimento de gás canalizado.
- Contas de água, energia elétrica e telecomunicações.
Em outros casos, a devolução será de 20% da CBS e IBS, exceto para produtos com incidência de imposto seletivo (prejudiciais à saúde e ao meio ambiente). Cada ente federativo poderá estabelecer percentuais maiores para sua parcela do tributo, variando conforme a renda familiar.
Cesta básica Além dos itens típicos da cesta básica, como arroz, feijão, leite, carne e peixes, o texto inclui outros produtos, como:
- Fórmulas infantis.
- Óleo de babaçu.
- Pão francês.
- Grãos de milho e aveia.
- Queijos diversos.
- Farinhas de aveia e trigo.
Frutas e ovos também terão isenção total de CBS e IBS, com a inclusão de frutas frescas, congeladas ou refrigeradas, sem adição de açúcar ou adoçantes. Produtos hortícolas, como alcachofra e aspargos, também estarão isentos, com justificativa pelo baixo consumo da população.
Produtos in natura A proposta prevê redução de 60% para a CBS e IBS sobre a venda de produtos agropecuários, florestais, aquícolas, pesqueiros e extrativistas vegetais in natura, com exceção de produtos industrializados. A redução beneficia principalmente atacadistas e atravessadores.
Insumos e agrotóxicos Agrotóxicos, fertilizantes e rações terão redução de 60% dos tributos, desde que registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária.
Nova categoria A proposta cria uma nova categoria, chamada “nanoempreendedor”, que estará isenta de pagar CBS e IBS, desde que o faturamento anual não ultrapasse R$ 40,5 mil.
Debate em Plenário O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), responsável pela alteração constitucional, destacou a simplificação e transparência do sistema. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enfatizou que a escolha era entre os textos da Câmara e do Senado, sem um modelo ideal para todos os interesses. A oposição, como o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), criticou o aumento da carga tributária, enquanto o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu a reforma como justa e transparente. A reforma foi elogiada por uns e criticada por outros, com ênfase na necessidade de equilibrar os interesses e simplificar o sistema tributário.
Com informações da Câmara dos Deputados
Uma resposta
Alguma novidade àcerca dos deputados que não trabalham para e a favor do povo?