Foi aprovado um projeto de lei que estabelece o direito de toda mulher a ter um acompanhante de livre escolha durante consultas médicas, nesta terça-feira (24), na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. Além disso, as mulheres terão direito a acompanhamento por uma profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames e procedimentos que utilizem sedação ou anestesia.
O projeto de lei, de autoria do vereador Luís Fernando Almeida (MDB), visa a proteção e o respeito às mulheres durante procedimentos de saúde, especialmente em situações que envolvam momentos de perda da consciência.
De acordo com o texto do projeto, é obrigatório a presença de uma profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que envolvam o uso de sedação ou anestesia.
Essa regra se aplica não apenas a consultas e exames, mas também a procedimentos realizados em ambulatórios e internações, incluindo o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato. Além disso, a lei estende-se a estudos de diagnóstico como transvaginal, ultrassonografias e teste urodinâmico, em todos os estabelecimentos de saúde em Jaraguá do Sul
Também, a legislação prevê que os estabelecimentos devem informar aos pacientes sobre esses direitos em locais visíveis e de fácil acesso, garantindo que todas as mulheres estejam cientes das proteções.
A proposta foi aprovada por unanimidade e enviada ao Executivo para sanção.
