O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou, em 29 de janeiro, que cursos de Medicina funcionando sem autorização do Ministério da Educação (MEC) não poderão realizar vestibulares nem admitir novos alunos.
A medida afeta instituições como a Life Unic Education, gerida pela Novic Educacional, em Joinville (SC). O tribunal seguiu o entendimento recente da Suprema Corte, que reforçou a necessidade de análise criteriosa para a abertura de cursos de Medicina.
Segundo a decisão, que atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), permitir novas turmas sem essa avaliação poderia comprometer a política pública de formação médica e a qualidade da saúde no país.
O site da instituição continua no ar, oferecendo vagas para o vestibular que se encerra hoje, dia 6. Entramos em contato por telefone e e-mail com a Life Unic, mas não obtivemos retorno.
O MEC é responsável por autorizar novos cursos e ampliar vagas em Medicina, em conjunto com o Ministério da Saúde. A liberação depende de critérios como infraestrutura adequada, laboratórios, hospitais de ensino e corpo docente qualificado.
A decisão do TRF1 também visa proteger estudantes que poderiam ingressar em cursos irregulares, cujo diploma não teria validade para registro profissional. O governo federal mantém um portal para consulta de cursos reconhecidos, garantindo mais segurança na escolha da instituição.
Com essa medida, o MEC reforça seu papel na regulação do ensino médico, assegurando que apenas instituições qualificadas formem novos profissionais, contribuindo para a qualidade da saúde no Brasil.
O espaço segue aberto à Life Unic, caso a empresa deseje se manifestar.
Confira abaixo a lista das instituições de ensino e cursos afetados:
- Novic Educacional – Faculdade Life Unic Education (Joinville, SC)
- Dom Bosco Ensino Superior – Faculdade de Educação de Santa Catarina (Florianópolis, SC)
- Associação Brasileira de Ensino Universitário (ABEU) – Centro Universitário Uniabeu (Belford Roxo, RJ)
- Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas – Professor Edson Antônio Velano – Unifenas (Belo Horizonte, MG)
- Associação Igreja Adventista Missionária – Faculdade 05 de Julho – F5 (Sobral, CE)
- Instituto Ensinar Brasil – Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni (Teófilo Otoni, MG)
- Instituto Campinense de Ensino Superior – Centro Universitário Maurício de Nassau RJ (Rio de Janeiro, RJ)
- Ser Educacional – Faculdade Univeritas Veritas de Belo Horizonte (Belo Horizonte, MG)
- Instituto de Ensino Campo Limpo Paulista – Centro Universitário de Campo Limpo Paulista (Campo Limpo Paulista, SP)
- Instituto de Ensino e Pesquisa do Planalto Central – Faculdade Mauá de Goiás (Águas Lindas de Goiás, GO)
Segue posicionamento da Instituição Life Unic Education
A Life Unic vem a público esclarecer que seu curso de Medicina foi autorizado pelo Ministério da Educação em portaria publicada em 23 de dezembro de 2024.
Desta forma, sua operação não é impactada pela decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinou a suspensão de decisões liminares que autorizavam a realização de vestibular por instituições de ensino que, diferente da Life Unic, aguardam autorização pelo Ministério da Educação (MEC).
Prova maior de que a decisão do TRF1 não impacta a operação da Life Unic é a de que a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a extinção da ação que discutia a abertura do curso de Medicina, uma vez expedida a portaria autorizativa pelo MEC.
A faculdade cumpre rigorosamente todos os requisitos regulatórios necessários ao funcionamento do curso de medicina e está apta a receber seus novos alunos.
Uma resposta
A unifaccamp por exemplo tem autorização aceita ProUni e fies e como não poderia funcionar. O único pró identificado é o número de vagas. Isso é liminar não vai prevalecer.