A Justiça de Santa Catarina entendeu, na terça-feira, 07/05, que os descontos em folha e as demissões dos professores temporários da rede estadual não podem ser aplicados. Como não há ilegalidade na greve, o governo se vê sem base jurídica para continuar com essas ações, tidas como ilegais neste momento.
Quando a greve completou uma semana, o Governador Jorginho Mello divulgou um vídeo em suas redes sociais, onde afirmava não ter como cumprir as reivindicações dos professores, pois atendê-las poderia configurar crime fiscal. E na sequência, ameaçou com ações de descontos e demissões, dizendo que se não voltassem às aulas, não haveria negociação.
Dias depois, um áudio vazado durante uma reunião com diretores de escola de Jaraguá do Sul, o Coordenador da Regional de Educação, Leopoldo Diehl Filho, instruiu os mesmos a darem faltas em dias corridos, descontando salários e tendo “motivos” para demissões dos professores temporários. Ficava claro nos áudios que o procedimento era para enfraquecer o movimento.
Entenda aqui as reivindicações dos professores.
As demissões ocorreram, o Sinte deu respaldo jurídico e, com essa decisão do Juiz de Segundo Grau, Alexandre Morais da Rosa, o governo do estado, através de uma recomendação do Secretário de Educação, Aristides Cimadon, pediu ao governador que readmitisse os 26 professores desligados.
Esta recomendação foi levada ao sindicato, abrindo novas frentes de negociações nas questões financeiras. Será realizada assembleia hoje, 08/05, para novos rumos e direcionamentos.
Abaixo, o que diz o Sinte/SC:
“Assim, consideramos um passo importante o fato de que o governo, pressionado pela força do movimento grevista, apresentou uma proposta. Entretanto, tal proposta está muito aquém das necessidades do magistério catarinense. Consideramos necessário que o governo avance na valorização do magistério.”
Caso não haja novos entendimentos, a greve irá continuar.
