A Prefeitura de Joinville anunciou hoje, dia 19, o aumento na passagem de ônibus do município.
A partir de 1º de janeiro, o valor será de R$ 6,25, se comprado antecipadamente, e R$ 6,50 para pagamento a bordo. O reajuste representa um aumento de 13% em relação ao valor atual, de R$ 5,50.
Segundo a Prefeitura, o aumento ocorre devido aos altos custos com o subsídio da tarifa social, custeada integralmente pelo município, sem auxílio dos governos estadual e federal, além da queda na receita tarifária, insuficiente para cobrir os gastos.
Neste ano, o subsídio foi de aproximadamente R$ 32 milhões, com projeção de aumento para R$ 35 milhões em 2025.
O governo municipal afirma que a tarifa técnica deveria ser de R$ 7,60, mas, com o aporte de R$ 1,35 por passagem, é possível repassar um valor menor ao usuário.
Outro ponto destacado pela gestão de Adriano Silva é o custeio da gratuidade para idosos. A Prefeitura ressalta, em comunicado, que, pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), em seu artigo 39, deveria receber recursos federais. Segundo o município, o último repasse foi feito no governo Bolsonaro, por meio da Emenda Constitucional 123.
A Emenda Constitucional 123/2022, ainda vigente, teve caráter temporário e foi criada para mitigar os impactos econômicos da pandemia de COVID-19. Suas disposições específicas, como o repasse de recursos para custeio da gratuidade no transporte público, eram limitadas ao contexto emergencial e aos prazos estabelecidos em legislação complementar ou regulamentações específicas.
Embora a gratuidade para idosos acima de 65 anos seja garantida pela Constituição Federal, a responsabilidade pelo custeio recai, em regra, sobre os municípios, que administram o transporte público local.
O governo federal não é obrigado a repassar subsídios, mas pode, facultativamente, disponibilizar recursos por meio de programas ou emendas específicas.
A Prefeitura informou que enviou um ofício ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, solicitando a retomada regular dos repasses.
