Um pacote de projetos de lei apresentados na Câmara de Vereadores de Joinville propõe mudanças nas políticas de coleta seletiva e gestão de resíduos sólidos no município. As propostas tratam da proibição da incineração de resíduos, incentivo à separação de recicláveis e contratação de cooperativas formadas por catadores.
Entre os textos apresentados está o PL 144/2025, que visa proibir a incineração de resíduos sólidos urbanos, inclusive por meio de Unidades de Recuperação Energética (URE), modelo considerado controverso por entidades ambientais devido à emissão de gases poluentes.
Outro projeto (PL 143/2025) sugere autorizar a Prefeitura a contratar, sem licitação, cooperativas compostas exclusivamente por catadores e catadoras de materiais recicláveis. A medida busca formalizar a atuação dessas organizações nos serviços de coleta, triagem e comercialização de resíduos.
O PL 142/2025 propõe a criação do programa “Saco Verde”, que prevê a distribuição periódica de sacos plásticos específicos para recicláveis, com o objetivo de estimular a separação dos resíduos ainda nas residências e ampliar os índices de coleta seletiva. A proposta foi elaborada em parceria com uma associação de mulheres recicladoras.
Já o PL 41/2025 trata da proibição da compactação de materiais recicláveis durante a coleta. Segundo a justificativa, essa prática inviabiliza a triagem e o reaproveitamento dos resíduos, além de gerar perdas econômicas para trabalhadores do setor.
As propostas foram protocoladas pela vereadora Vanessa da Rosa (PT) dentro da campanha Junho Verde, que reúne ações voltadas à pauta ambiental. A parlamentar afirma que o foco é aplicar medidas práticas e locais para reduzir os impactos da urbanização e melhorar os índices de reciclagem em Joinville.
Outros projetos e atividades voltadas ao tema devem ser apresentados ao longo do mês.
