A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta segunda-feira (10) o parecer favorável ao projeto que autoriza a retomada do estacionamento rotativo pago na cidade.
O relator Lucas Souza (Republicanos) destacou que a proposta avaliada trata da constitucionalidade e redação da matéria, enquanto o mérito será discutido na Comissão de Urbanismo.
A iniciativa, enviada pela prefeitura por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 109/2024, prevê que o sistema seja gerido pela iniciativa privada. A regulamentação dos valores, horários e zonas de cobrança será definida posteriormente por decreto municipal.
O estacionamento rotativo pago deixou de operar em Joinville em 2019, quando o contrato com a antiga concessionária foi encerrado sem renovação. Desde então, a falta de controle sobre o uso das vagas tem gerado reclamações, principalmente no Centro, onde motoristas encontram dificuldades para estacionar.
A prefeitura justifica a concessão do serviço alegando inviabilidade operacional e financeira para o município administrar diretamente o sistema.
Além disso, a fiscalização demandaria a realocação de agentes de trânsito, afetando outras funções da categoria. Para a administração municipal, a retomada do estacionamento pago ajudaria a organizar o fluxo de veículos, melhorar a mobilidade e impulsionar o comércio em áreas de grande circulação.
A proposta ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votada em plenário.
